Moraes determina envio de notícia-crime sobre “Dark Horse” a Fachin
Presidente do STF decidirá o encaminhamento a ser dado a pedidos feitos por Lindbergh Farias (PT-RJ) inicialmente a Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22, o envio ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, da notícia-crime do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pedindo para que Flávio e Jair Bolsonaro sejam incluídos no inquérito que mirou Eduardo Bolsonaro por coação.
“DETERMINO o desentranhamento da notitia-criminis (petição STF nº 65.762/2026) e seu envio à Presidência desta SUPREMA CORTE, para análise de eventual (a) conexão ao presente Inquérito; (b) prevenção à PET 15.612 [investigações sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro, sob relatoria de André Mendonça] ou (c) livre redistribuição, nos termos regimentais“, diz a decisão de Moraes, proferida no âmbito do inquérito sobre Eduardo.
Como mostramos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu mais cedo, nesta segunda, que a notícia-crime seja redistribuída a Mendonça.
Segundo Gonet, a redistribuição é necessária por “prevenção”, já que o tema da notícia-crime estaria relacionado a investigações envolvendo Daniel Vorcaro que já tramitam sob relatoria de Mendonça.
Com a decisão de Moraes agora, Fachin decidirá qual encaminhamento será dado aos pedidos de Lindbergh.
A notícia-crime foi protocolada pelo petista no último dia 18 de maio. Ela solicita ao STF a ampliação objetiva do escopo do Inquérito 4995 para abranger a apuração da possível conexão entre:
- O financiamento do filme “Dark Horse“, que retratará a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e esteve em evidência nas últimas semanas por causa da revelação de que o senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cobrou o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, por pagamentos destinados à produção;
- Os valores negociados por Flávio junto a Vorcaro;
- A atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro;
- A campanha de sanções contra autoridades brasileiras;
- As restrições de vistos;
- As tarifas contra setores produtivos nacionais; e
- A tentativa de coação no curso do processo para obter a anistia de Jair Bolsonaro e demais condenados nos processos da trama golpista.
O Inquérito 4995 é o que levou à condenação de Eduardo por coação no curso do processo.
Lindbergh pediu ainda a ampliação subjetiva do escopo investigatório para incluir Flávio, em razão dos indícios de participação na captação, cobrança, intermediação ou destinação de valores vinculados ao projeto “Dark Horse”; e a inclusão de Jair Bolsonaro como beneficiário dos fatos investigados.
Além disso, o petista solicitou a imposição, em relação a Flávio, das medidas cautelares de entrega de passaporte, proibição de ausentar-se do país sem autorização judicial, comunicação de endereço e proibição de contato com Vorcaro e outras pessoas; e o bloqueio cautelar de bens e valores do senador e de pessoas físicas ou jurídicas diretamente vinculadas à operação, limitado inicialmente aos valores noticiados como prometidos, pagos, cobrados ou intermediados no âmbito do projeto “Dark Horse”.
