O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 9, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres a receber visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, na Papudinha. Moraes atendeu a um pedido da defesa de Torres.

Pela decisão, a visita poderá ocorrer no próximo sábado, 13, no período das 11h às 13h. Torres cumpre a pena de 24 anos de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do Supremo por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Ele foi condenado na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

Jorge Antonio de Oliveira Francisco é policial militar da reserva e ex-advogado. Foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e subchefe para assuntos jurídicos da Presidência do Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foi o ex-presidente quem o indicou e nomeou como ministro do TCU. Ele ocupa o posto desde 31 de dezembro de 2020.

Na decisão desta terça, Moraes ressalta que “a realização das visitas autorizadas pelo STF deverá observar as regras estabelecidas pelo próprio local onde se encontra o sentenciado, por motivos de organização administrativa e segurança do estabelecimento prisional, no caso a Portaria SEAP/SINJ/DF nº 200, de 11 de julho de 2022, que permite o ingresso simultâneo de até 2 visitantes, dos quais um deverá ser necessariamente maior de 18 anos”.

Segundo o ministro, “nos termos do artigo 7º da Portaria SEAP/SINJ/DF nº 200/2022, os visitantes deverão realizar o cadastro prévio para possibilitar as visitas, conforme dispõe a Portaria nº 199, de 11 de julho de 2022, que estabelece regras e procedimentos destinados a regulamentar o cadastro de visitantes para ingresso nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal”.

Moraes relembra ainda que o 19º Batalhão de Polícia Militar – a Papudinha – apresentou pedido de alteração nos dias de visita, e o pedido foi deferido, passando as visitas a ocorrerem às quartas-feiras e aos sábados, mantendo-se os horários de 8h às 10h; 11h às 13h; ou 14h às 16h.

Em janeiro, atendendo a um pedido da defesa de Bolsonaro, Moraes já havia autorizado o ministro do TCU a visitar o ex-presidente na Papudinha.

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