O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou na noite de segunda-feira, 1 de junho, o resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da legislação comercial americana. O órgão sugere a adoção de tarifas de 25% sobre diversos produtos brasileiros.

Ao mesmo tempo, abre exceções para setores considerados estratégicos, como carne bovina, café e energia. Por isso, integrantes do próprio governo americano e analistas classificaram a medida como “matizada”.

Nesta terça-feira, 2, foi sugerida uma taxação extra de 12,5%.  

O argumento americano 

O relatório sustenta que determinadas políticas brasileiras criam barreiras ao comércio internacional. Entre os principais pontos estão a regulação de plataformas digitais, as regras aplicadas aos sistemas de pagamentos eletrônicos, o combate à pirataria e à falsificação de produtos, além de questões relacionadas ao combate à corrupção e ao desmatamento ilegal na Amazônia. 

A novidade 

A USTR alargou o âmbito das disputas comerciais tradicionais, mencionando temas regulatórios e institucionais ao lado das ponderações sobre acesso a mercados. Como observou a economista Lia Valls, do FGV Ibre, em entrevista ao jornal Valor Econômico, a solução de boa parte das questões levantadas não depende apenas do Executivo, o que reduz o seu espaço de barganha.

As ordens de retirada de conteúdos direcionadas a redes sociais, por exemplo, partiram do Supremo Tribunal Federal (STF). Da mesma forma, eventuais mudanças na legislação sobre plataformas digitais exigiriam participação do Congresso Nacional. 

O ponto mais sensível: Pix

Entre todos os temas abordados pelo relatório americano, o Pix emergiu como o mais delicado politicamente. O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos é citado diversas vezes pelo USTR, que questiona aspectos de sua governança e seu impacto sobre a atuação de empresas estrangeiras.

O governo brasileiro, porém, trata mudanças no Pix como inegociáveis. A ferramenta tornou-se um símbolo de inovação tecnológica nacional e favoreceu a inclusão de setores da população que estavam fora do sistema financeiro.

Cabe registrar que, em abril, os Estados Unidos levantaram objeções semelhantes à operação do UPI, sistema de pagamentos desenvolvido pela Índia há uma década e apontado como inspiração para o Pix. 

A reação do setor privado

Nesta terça-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou para os riscos de uma escalada nas tensões comerciais, enquanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defendeu uma ofensiva diplomática para reduzir os danos potenciais da ameaça tarifária.

Há também receio de que o Brasil passe a ser visto como alvo recorrente de medidas protecionistas em um momento já marcado pela desaceleração da economia global e pela volatilidade cambial. Para a indústria, preservar o acesso ao mercado americano continua sendo uma prioridade.

O impacto eleitoral

As tarifas rapidamente migraram da esfera econômica para o centro da disputa política. Lula usou o episódio para associar Flávio Bolsonaro ao risco de danos econômicos e reativar o discurso de defesa da soberania nacional.

Flávio disse que pediu a Donald Trump (à direita foto) que não aplicasse sanções ao Brasil em visita à Casa Branca realizada na semana passada e enviou uma carta ao secretário de Estado Marco Rubio (ao centro na foto) para pedir que as tarifas não sejam aplicadas.

Mas o episódio reduziu (ou mesmo anulou) os ganhos obtidos pelo candidato após a decisão dos EUA de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, anunciada pouco depois da mesma visita.

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Resumo da ópera

As tarifas ainda precisam percorrer etapas adicionais antes de uma implementação definitiva. O empresariado teme perdas de competitividade e dificuldades de acesso ao principal mercado de exportação do país fora da América do Sul, mas ainda há espaço para negociação.

A única certeza, neste momento, é que a relação entre Brasil e Estados Unidos deixou de ser apenas um tema de política externa e passou a ocupar posição relevante na eleição de 2026.

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