O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) concluiu na terça-feira, 2, que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado, sugerindo tarifas adicionais de 12,5% sobre importações brasileiras.

A decisão é respaldada pela seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O órgão já havia proposto uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras, após concluir que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro “oneram ou restringem” o comércio americano.

Para o escritório, as práticas desses países são “são irrazoáveis ​​e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.

“A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a questão da importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, em comunicado.

“Não toleraremos mais essa disparidade. Alguns parceiros comerciais já tomaram medidas iniciais para impedir a importação de bens provenientes de trabalho forçado, inclusive por meio do USMCA [Acordo Estados Unidos-México-Canadá] e de compromissos firmados em Acordos de Comércio Recíproco. No entanto, cada um de nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global”, acrescentou.

O USTR propõe tarifas adicionais sobre todos os produtos das economias investigadas, exceto conforme previsto no Anexo A do aviso do Registro Federal americano.

“Para as economias que impõem uma proibição à importação de bens provenientes de trabalho forçado, que se comprometeram a impor e aplicar tal proibição por meio de um Acordo de Comércio Recíproco, ou para as economias que impuseram um regime parcial com o efeito de impedir a importação de certos bens provenientes de trabalho forçado, o Escritório de Comércio dos EUA propõe uma alíquota de 10% para as tarifas adicionais. Para todas as demais economias, o Representante Comercial dos EUA propõe uma alíquota de 12,5% para as tarifas adicionais. O Representante Comercial dos EUA também propõe um mecanismo têxtil que permitiria a entrada nos Estados Unidos de um certo volume de importações de vestuário e têxteis de determinadas economias com uma taxa tarifária reduzida da Seção 301”, afirmou.

A tarifa é uma sugestão e ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada.

O governo americano receberá comentários por escrito até 6 de julho.

No dia seguinte, 7 de julho, o Escritório de Comércio fará audiências públicas para discutir as ações propostas.

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