“Moraes suspendeu a vontade popular”, diz líder da oposição
Rogério Marinho critica decisão do ministro do STF sobre Lei da Dosimetria e defende reação do Congresso contra decisões monocráticas
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até análise do plenário da Corte.
Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a medida “suspendeu a vontade popular” e defendeu reação do Congresso.
“513 deputados. 81 senadores. Eleitos pelo povo brasileiro para representá-lo. O povo falou pelo Congresso.
Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta.
Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos.
Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos.
A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular.
Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.
E cabe ao povo eleger representantes corajosos para promover uma verdadeira e saneadora reforma do Judiciário em 2027.”
A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a derrubada do veto de Lula pelo Congresso.
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Relatoria
A suspensão da norma ocorreu depois que condenados pelos atos de 8 de janeiro passaram a pedir revisão de penas com base na nova legislação.
Até a tarde deste sábado, Moraes havia negado pedidos em ao menos dez execuções penais.
As ações contra a lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede, que alegam risco de favorecimento a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Moraes tornou-se relator das ações que contestam a validade da Lei da Dosimetria.
A distribuição seguiu o rito ordinário da Corte. O primeiro processo foi atribuído ao ministro por sorteio eletrônico.
O segundo, protocolado na sequência sobre o mesmo objeto, foi direcionado ao mesmo gabinete pelo mecanismo de prevenção, que concentra casos correlatos sob um único relator.
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