Messias: “Zona cinzenta” pode levar AGU a tomar decisão que não é a melhor

O advogado-geral da União e indicado do presidente Lula (PT) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, admitiu nesta quarta-feira, 29, que desinformação “ainda é um conceito vago” e que quando se está diante de um debate envolvendo liberdade de expressão, muitas vezes se entra em uma “zona cinzenta”. Segundo Messias, essa zona pode levar o operador do direito a tomar uma decisão que não é a mais adequada.

As declarações ocorreram em resposta a questionamentos feitos pelo senador Sergio Moro (PL-PR) sobre a atuação do Judiciário no combate à desinformação e sobre o episódio em que a AGU pediu a retirada de publicações classificadas como “descontextualizadas e com conteúdo desinformativo” sobre o chamado PL da Misoginia. A AGU recuou do pedido de retirada após repercussão negativa.

“O papel do Judiciário no combate à desinformação está limitado ao devido processo legal. E o devido processo legal pressupõe o que? Um juiz natural, a ampla defesa e o contraditório, mas, ainda, que eu gostaria de chamar a atenção, até porque é o que eu acredito, a liberdade de expressão é sempre o farol que nós devemos perseguir. A democracia, que é um valor fundamental que eu defendo, um princípio democrático, é sempre um princípio continente”, declarou Messias, na sabatina no Senado.

Após admitir que desinformação é um conceito vago, ele disse que defende a tese de que o melhor espaço para que esse tema seja tratado é o Parlamento. “O Parlamento federal hoje pode dar uma grande contribuição para discutir o tema do ponto de vista da sua legalidade, definindo de forma taxativa o que compreende por desinformação”.

Especificamente sobre o pedido de retiradas de publicações sobre o PL da Misoginia, ele ressaltou que está afastado da AGU desde o começo do mês para me dedicar integralmente à sabatina.

“Eu não participei de nenhuma decisão em relação a esse caso concreto, mas eu também não posso me eximir da responsabilidade que foi feito do ponto de vista institucional. O que estava em jogo ali? Foi feita uma representação por uma parlamentar federal [Erika Hilton], essa representação foi examinada e, concretamente, houve uma avaliação técnica, por servidores públicos técnicos, que tem autonomia técnica, e ali entenderam que havia presente elementos de desinformação”.

Segundo Messias, “algumas pessoas passaram a divulgar o projeto com trechos inautênticos. incluíram no projeto artigos, dispositivos que não foram aprovados por esta Casa, levando o debate público a conclusões equivocadas. Portanto, a parlamentar federal provou a AGU. E lá o exame não é personalíssimo. É a partir da base legal, dos elementos fáticos que são apresentados, da prova da ilicitude, e a conclusão é técnica”.

Entretanto, disse, “ninguém está imune a erro“. “Toda vez que estamos diante de um debate difícil, que é o tema de liberdade de expressão, direito a crítica, ainda que dura, você muitas vezes entra em zona gris, e esta zona pode levar o operador do direito a tomar decisões que não são as melhores“.

Para Messias, “não há qualquer problema em revisar condutas, em ajustar os rumos. E foi isso que eu fiz imediatamente quando eu interagi com o responsável pela casa [no caso do pedido de retirada das publicações]”.

Impeachment foi golpe?

Moro questionou Messias ainda sobre o fato de ele ter se referido a “golpe de 2016“ em sua tese de doutorado. O senador quis saber se, de fato, ele chama o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de golpe.

“Quando eu coloco a discussão a respeito do processo de impeachment da presidenta Dilma e qualifico como golpe de 2016, eu claramente coloco na perspectiva de uma visão política de uma parte da sociedade brasileira que assim entendeu. Eu, em momento algum, desqualifico o processo institucional levado a cargo por esse Parlamento”, falou Messias, em resposta.

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