STF forma maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar
Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o relator do caso, Cristiano Zanin; apenas Cármen Lúcia ainda não votou
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 17, para negar o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), do Rio de Janeiro, contra a rejeição do pedido para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato e o tornou inelegível.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o relator do caso, Cristiano Zanin. A Primeira Turma da Corte iniciou nesta sexta, em plenário virtual, o julgamento do agravo regimental. Falta votar apenas a ministra Cármen Lúcia. O julgamento está previsto para ir até 28 de abril.
Bacellar foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de 2 de fevereiro de 2023 a 3 de dezembro de 2025. Ele teve o mandato cassado pela TSE, em 24 de março, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão também o tornou inelegível.
O caso envolve contratações temporárias em órgãos estaduais, que, segundo o TSE, teriam sido usadas para beneficiar aliados políticos.
Em 26 de março, a defesa de Bacellar pediu ao STF a suspensão dos efeitos da decisão do TSE. Os advogados buscavam manter o deputado estadual no cargo até o fim da tramitação do caso no Supremo.
Eles alegaram violação a princípios constitucionais, como devido processo legal e ampla defesa, além de risco de danos com a execução imediata da decisão.
Em 27 de março, porém, Zanin negou o pedido. O magistrado afirmou que ainda há possibilidade de reexame do caso no próprio TSE.
“Não se encontram esgotadas as vias recursais cabíveis”, escreveu. Segundo o ministro, “é prematura a concretização do recurso extraordinário”.
O agravo regimental contra esta decisão foi apresentado no último dia 31.
Voto de Zanin
No voto apresentado nesta sexta, Zanin afirma que diante dos fundamentos da decisão alvo do recurso e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo TSE, entende ser o caso de “manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”.
Prisão
Além da esfera eleitoral, Bacellar é alvo de investigação criminal.
Ele foi preso em 27 de março, em Teresópolis (RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de apurações sobre vazamento de informações de operações policiais no Rio.
A prisão foi mantida após audiência de custódia realizada em 28 de março. Bacellar foi encaminhado ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu.
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