Fim da escala 6×1: Motta aceita envio de projeto de lei com urgência pelo governo
Presidente da Câmara disse a Lula que se reunirá com os líderes para tomar uma decisão sobre o projeto quando ele chegar à Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ao presidente Lula (PT), em almoço no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 14, que aceita o envio pelo governo à Casa Legislativa de um projeto de lei com urgência constitucional prevendo o fim da escala 6×1.
Motta falou ao petista que manterá o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também prevê a medida e que, quando o projeto chegar à Câmara, se reunirá com o Colégio de Líderes para tomarem uma decisão sobre o tema.
O líder do governo na Casa, Paulo Pimenta, e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, também participaram do encontro.
Lula disse a Motta que quer enviar o projeto à Câmara porque a luta por melhores condições para os trabalhadores faz parte de sua história. O petista relembrou que buscava isso mesmo quando era sindicalista.
Motta ressaltou que a Câmara já está dando andamento à PEC do fim da escala 6×1, mas vai tratar do projeto com os líderes quando começar a tramitar.
A PEC, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), está tramitando em conjunto com outra, sobre o mesmo tema, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ela se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); o relator, Paulo Azi (União-BA), deve apresentar seu parecer sobre o texto ainda nesta semana. Motta quer votar a Proposta de Emenda à Constituição no plenário até o final de maio.
Regulamentação do trabalho por app
Outro tema sobre o qual Lula tratou com Motta no almoço foi o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho em aplicativos – como o dos entregadores do iFood e o dos motoristas da Uber.
O petista considerou que é melhor a Câmara não votar o texto neste momento, porque há muita divergência em relação à proposta. Motta concordou. A votação na comissão especial que analisa o projeto ficará adiada por tempo indeterminado.
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