Contagem do prazo para Alcolumbre cumprir ordem do STF preocupa cúpula da CPMI

A cúpula da CPMI do INSS pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 25, que certifique o momento em que começou a contar o prazo de 48 horas para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), cumprir a ordem para prorrogar o período de funcionamento do colegiado.

A petição é assinada pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Na última segunda-feira, 23, Mendonça determinou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso adotem todas as providências necessárias para, no prazo de 48 horas, receber, via sistema interno, o requerimento de parlamentares para prorrogação da CPMI e promover, nesse mesmo prazo de 48 horas, a leitura do requerimento.

Mendonça determinou também que, em caso de inércia quanto ao cumprimento da ordem de leitura no período de dois dias, o silêncio das autoridades coatoras acarrete a presunção de recebimento e leitura tácita do requerimento.

Na petição desta quarta, os senadores afirmam que o ofício enviado ao Senado pelo Supremo para ceritificar a respeito da decisão liminar de Mendonça foi expedido às 9h35 de terça-feira, 24, e lido às 10h30 pelo primeiro destinatário, não havendo, porém, confirmação de leitura pelo segundo.

O ofício foi enviado a dois e-mails: advocacia@senado.leg.br e nasset@senado.leg.br. “Nesses termos e considerando a necessidade de se aferir o cumprimento ou não da decisão em 48 horas, em seus termos, requer-se seja certificada a informação de leitura nestes autos, constando que o Ofício fora devidamente lido às 10h18, do dia 24.03.2026, sendo esse o marco correto para o início do cumprimento da medida liminar deferida nesses autos”, dizem os parlamentares.

Se o prazo para funcionamento da CPMI, que investiga os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, não for prorrogado, o colegiado deve encerrar seus trabalhos até sábado, 28. A próxima reunião do colegiado está marcada para as 9h na quinta-feira, 26.

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