Dino dá 5 dias para Câmara explicar emendas ligadas a filme sobre Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias úteis, nesta segunda-feira, 23, para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre o relato da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) de que recursos públicos oriundos de emendas podem estar conferindo lastro indireto ao custeio de “Dark Horse“. Produção privada, o filme retratará a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde a sua campanha presidencial de 2018.

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino a intimação da Câmara dos Deputados, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifeste acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”, diz o despacho de Dino.

“Em homenagem aos primados do contraditório e da ampla defesa, e levando em conta as prerrogativas dos Exmos. membros do Congresso Nacional, também devem ser intimados para manifestação, em 5 (cinco) dias úteis, os Deputados Federais Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon, nominalmente citados pela Deputada Federal Tabata Amaral”, acrescenta.

O ofício de Tabata

Tabata Amaral pediu a Dino que seja determinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) a realização de auditoria “especial e minuciosa” sobre as emendas parlamentares destinadas a quatro empresas. São elas o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria.

Todas são comandadas por Karina Ferreira da Gama e compartilham o mesmo endereço, infraestrutura e gestão. A Go Up Entertainment é responsável pela produção do filme “Dark Horse“.

O ofício de Tabata entrou nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 na sexta-feira, 20. A congressista quer que a auditoria abranja o período compreendido entre o ano de 2020 até o momento, com análise detalhada da origem, destinação, execução e regularidade dos recursos públicos envolvidos.

Segundo a parlamentar, a controvérsia central que leva à análise de Dino reside na fragmentação operacional de atividades em múltiplos CNPJs, que abrangem associações civis e sociedades empresárias, sob uma aparente unidade de comando e gestão.

Essa configuração, afirma, “estabelece um ‘grupo econômico por coordenação’ que, na prática, pode estar constituindo-se como um óbice à rastreabilidade dos recursos públicos“. Tabata aponta que há possível violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa no caso.

“Primeiramente, tem-se que há recursos de emendas parlamentares (notadamente do tipo ‘Pix’) destinados as entidades do grupo por parlamentares que, simultaneamente, figuram como clientes de serviços de marketing eleitoral prestados por empresas do mesmo conglomerado“, afirma a congressista.

“Posteriormente, há indícios que o superávit de recursos públicos destinados a fins sociais e culturais pode estar conferindo lastro indireto ao custeio da produção cinematográfica privada ‘Dark Horse’, de cunho ideológico, operada por uma das empresas do grupo”.

Esses fatos, acrescenta, configuram em tese um duto de recursos que desafia diretrizes de transparência e publicidade estabelecidas pelo STF, exigindo “rigorosa fiscalização para impedir o desvio de finalidade e a confusão entre o erário e interesses privados ou eleitorais”.

Repasse milionário

A deputada ressalta que a Academia Nacional de Cultura foi beneficiária do montante aproximado de 2,6 milhões de reais, oriundos de emendas Pix, destinadas por deputados federais vinculados ao PL – do ex-presidente Jair Bolsonaro, dentre os quais Alexandre Ramagem, Carla Zambelli, Bia Kicis (DF) e Marcos Pollon (MS). Mais de 200 mil reais foram destinados ainda por emenda do deputado estadual de São Paulo Gil Diniz (PL).

O ecossistema institucional formado pelas quatro empresas de Karina, afirma Tabata, tem sido destinatário de fluxos financeiros distintos, mas originados de fontes politicamente conexas.

“Enquanto o ICB firmou o vultoso contrato de 108 milhões com a municipalidade de São Paulo e recebeu aportes do Deputado Federal MARIO FRIAS, a ANC concentrou o recebimento de aproximadamente R$ 2,6 milhões em emendas ‘Pix’ de parlamentares, evidenciando uma convergência de interesses que demanda análise cautelosa”.

Ela ressalta ter uma “preocupação legítima” de que as emendas destinadas às entidades de caráter social e cultural possam, por meio de eventuais trânsitos financeiros internos, estar conferindo lastro indireto para o custeio de produções privadas da Go Up Entertainment – cuja “origem de financiamento para obras de grande vulto ainda não se apresenta de forma clara e acessível ao controle social”.

Tabata pontua que a possibilidade de que recursos públicos destinados a fins específicos sejam redirecionados para projetos de cunho privado ou ideológico fere, em tese, a moralidade administrativa e os preceitos de rastreabilidade estabelecidos pelo STF.

Emendas de Mario Frias

Idealizador de “Dark Horse”, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) destinou 2 milhões de reais em emendas para o ICB.

“Verifica-se que, de forma potencialmente concomitante ao recebimento de recursos públicos, a empresa CONHECER BRASIL ASSESSORIA, PRODUÇÃO E MARKETING CULTURAL, integrante do mesmo grupo econômico das demais pessoas jurídicas mencionadas, prestou serviços diretamente vinculados a campanhas eleitorais, notadamente à campanha do Deputado Federal MARIO FRIAS, bem como à de FELIPE CARMONA (que trabalhou junto a MARIO FRIAS na Secretaria Nacional de Cultura durante o governo Bolsonaro), candidato ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022”, pontua Tabata.

Segundo a deputada, elementos documentais que apresenta no ofício revelam a atuação da Conhecer Brasil no contexto eleitoral, evidenciando “a sobreposição entre a esfera de atuação institucional-financeira do grupo e a prestação de serviços de natureza politico-eleitoral, o que reforça a necessidade de apuração quanto à eventual utilização cruzada de estruturas, recursos humanos, expertise e, em Ultima instância, de recursos financeiros”.

Karina Ferreira da Gama chegou a participar de atividade de campanha eleitoral em favor de Mario Frias em 2022.

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