Deputados da oposição reagiram ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que defendeu a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, os parlamentares pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) por uma decisão imediata.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a manifestação da PGR reforça a necessidade de revisão das condições de custódia. “A PGR se manifesta a favor de domiciliar do presidente Bolsonaro. Agora só depende da autorização de Moraes”, declarou. Na mesma linha, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também destacou que a decisão final cabe a Moraes, relator da execução penal no STF, mas criticou a manutenção da prisão. “Mas ninguém se engane: isso não é favor e muito menos motivo de comemoração”, disse.

A parlamentar ampliou as críticas e questionou a legalidade da custódia. “Bolsonaro está preso injustamente. É um idoso, debilitado, e sequer deveria estar passando por isso. Prisão injusta não vira justiça só porque trocaram a cela pelas paredes de casa. Continua sendo perseguição. Continua sendo abuso. Continua sendo uma vergonha”, afirmou.

A reação ocorre após a PGR encaminhar, nesta segunda-feira, 23, parecer ao STF defendendo a substituição da prisão por domiciliar em caráter humanitário. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o quadro clínico exige acompanhamento contínuo e condições incompatíveis com o sistema prisional.

“O estado de saúde do postulante demanda atenção constante e monitoramento em tempo integral, condições que o ambiente familiar está apto a oferecer, ao contrário do sistema prisional”, escreveu.

Gonet também destacou o dever do Estado na preservação da integridade do custodiado. “O que os autos estampam no momento é um quadro em que o atendimento do que é postulado encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia”, ressaltou.

Segundo o procurador-geral, a medida encontra respaldo na jurisprudência da Corte. “O Supremo Tribunal Federal admite, em caráter excepcional, a concessão da custódia domiciliar humanitária ao condenado acometido de patologia grave, máxime quando os indispensáveis cuidados com a sua saúde superam as possibilidades do estabelecimento prisional”, concluiu.

Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13, após passar mal enquanto estava custodiado. A defesa já havia apresentado pedido semelhante em fevereiro, negado pelo STF, e voltou a solicitar a medida após um episódio de piora clínica neste mês. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

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