PGR defende prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 23, a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão na chamada trama golpista. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro passou mal na madrugada do dia 13, enquanto estava custodiado na Penitenciária da Papuda, e foi levado às pressas para o hospital DF Star, em Brasília, onde permanece internado.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconhece que houve evolução no quadro clínico do presidente, mas observa que ele ainda precisa de cuidados médicos.

“O estado de saúde do postulante demanda atenção constante e monitoramento em tempo integral, condições que o ambiente familiar está apto a oferecer, ao contrário do sistema prisional”, afirma Gonet no parecer.

Para a PGR, o caso se enquadra em situações excepcionais já admitidas pelo STF, em que a gravidade da doença e a necessidade de acompanhamento permanente autorizam a substituição da prisão por domiciliar, mesmo fora das hipóteses previstas na Lei de Execução Penal.

“Não obstante o benefício previsto no art. 117 da Lei de Execução Penal se refira a hipóteses de = execução da pena em regime aberto, o Supremo Tribunal Federal admite, em caráter excepcional, a concessão da custódia domiciliar humanitária ao condenado acometido de patologia grave, máxime quando os indispensáveis cuidados com a sua saúde superam as possibilidades do estabelecimento prisional”, declarou o procurador-geral da República.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O trânsito em julgado da condenação ocorreu em novembro de 2025, quando também foi iniciado o cumprimento da pena em regime fechado. Desde janeiro deste ano, o ex-presidente está custodiado em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

A defesa havia solicitado prisão domiciliar em fevereiro, mas o pedido foi negado pelo STF. O novo requerimento, apresentado neste mês, foi motivado por um episódio de piora clínica.

“O que os autos estampam no momento é um quadro em que o atendimento do que é postulado pelo ex-Presidente encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia, até como projeção concretizadora dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito. Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, declarou Gonet.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se