OAB critica novamente inquéritos sem prazo no STF e defende mandato para ministros

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, voltou a criticar a condução de investigações sem prazo definido no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que esse tipo de procedimento é incompatível com o ordenamento jurídico. Em entrevista ao Estadão, ele declarou que “inquéritos perpétuos são ilegais”, em referência ao inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda sem previsão de conclusão.

A posição da entidade já foi formalizada ao STF. Segundo Simonetti, a OAB tem atuado institucionalmente contra a duração indefinida de investigações e relatado preocupações com possíveis excessos. “A OAB formalizou essa posição ao STF, por escrito”. Segundo ele, a entidade tem recebido relatos sobre a atuação do Judiciário. “Temos recebido incontáveis queixas de abusos cometidos por integrantes do Judiciário”, disse.

No mesmo contexto, Simonetti reforçou a defesa das prerrogativas da advocacia, tema que a OAB tem levado ao debate institucional e a importância da sustentação oral nos julgamentos. “A sustentação oral é o momento mais direto na relação entre cidadão e Estado. Impedir a sustentação afronta a democracia e sabota o direito de apresentar pleito ao Estado.”

O presidente também mencionou propostas defendidas pela entidade para mudanças no sistema de Justiça. Entre elas, a fixação de mandato para ministros do STF. “Parece razoável o tempo de 12 anos”. Além disso, defendeu alterações no modelo de escolha dos ministros. “Não faz sentido todos os membros do STF terem origem na livre nomeação do presidente da República. Pluralizar a escolha e exigir critérios mínimos serão uma medida muito importante para o futuro do STF.”

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O presidente da OAB também abordou regras relacionadas à atuação de parentes de magistrados. Segundo ele, a entidade incluiu no Código de Processo Civil dispositivos para impedir que juízes julguem processos com participação de familiares, mas essas regras foram afastadas pelo Supremo. “O STF afastou essas regras e não houve reação.”

Ao tratar da atuação institucional, Simonetti afirmou que a OAB atua para “construir uma solução para a crise”, sem personalizar o debate, e defendeu o enfrentamento do abuso de autoridade, o fortalecimento do direito de defesa e o cumprimento das leis que disciplinam a magistratura.

Ele também afirmou que a OAB “confia nas instituições” e que o STF é essencial para a guarda da Constituição, ao mesmo tempo em que considerou legítima a cobrança por “transparência, imparcialidade e respeito ao devido processo legal”.

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