O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou, nesta sexta-feira, 20, que o relatório final da CPMI do INSS deve ser rejeitado no colegiado devido à maioria governista, apesar de classificar o documento como “robusto” e com potencial para incluir pedidos de indiciamento. Segundo o parlamentar, a comissão conseguiu avançar na produção de provas ao longo das investigações.

“O resultado foi maravilhoso. Poderia ter sido melhor, mas conseguimos quebrar o sigilo de muitas empresas, de muitas pessoas, logo no início da CPMI, o que nos deu muita informação”, disse.

Izalci avaliou que o material reunido permitirá a consolidação de um relatório consistente. “Vamos chegar nessa reta final com um relatório bem robusto, com muita prova”, afirmou. Apesar disso, ele reconheceu que ainda há lacunas, especialmente nas apurações envolvendo operações de crédito consignado. “Infelizmente, a gente ainda não conseguiu prorrogar, porque, nos consignados, a gente tem que avançar muito ainda. Só fizemos um depoimento hoje, dos C6, mas tem outros bancos que precisariam ser ouvidos, porque o rombo do consignado é maior do que o associativo”, declarou.

O senador também apontou que o cenário político dentro da comissão dificulta a aprovação do texto final. “O relatório é bastante consistente. É evidente que a tendência é que ele seja rejeitado, porque a base do governo tem maioria na CPMI”, disse.

Izalci afirmou que, independentemente da aprovação, o relatório deve incluir pedidos de responsabilização. “O que a gente faz nos relatórios é pedir o indiciamento. É evidente que o relator vai pedir vários indiciamentos, mas será entregue ao Ministério Público, e depende de aprovar ou não. Mas o resultado foi muito bom. Basta ver a quantidade de presos hoje, tem muita gente presa já”.

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Por fim, o senador indicou que o prazo para conclusão dos trabalhos está próximo do fim e que a continuidade depende de decisão judicial. “Se depender do Congresso, dificilmente a gente vai prorrogar. Agora, existe uma ação judicial, está lá com o ministro André Mendonça, pedindo a prorrogação. Se ele permitir, a gente consegue prorrogar. Se não, a gente vai ter que encerrar o relatório na semana que vem, porque o dia 28 é o último dia”, conluiu.

Último suspiro

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou na última sexta-feira, 13, um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado. Segundo o parlamentar, a continuidade doa CPMI é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade “tenha respostas claras” sobre o possíveis crimes.

O ministro André Mendonça foi sorteado nesta terça-feira, 17, o relator do pedido da cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS para que seja determinado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.

“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS. Trata-se de um tema de elevada relevância institucional. Não estamos diante de uma questão política menor, mas de um direito constitucional do Parlamento, que precisa ser respeitado para que possamos cumprir, até o fim, o dever de investigar”, escreveu o senador nas redes sociais.

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