“Em qualquer país sério, Moraes estaria afastado”, diz Viana
Presidente da CPMI questiona decisões do Supremo, fala em desequilíbrio institucional e critica atuação de ministros
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a ministros da Corte ao comentar desdobramentos das investigações que envolvem o Banco Master. O parlamentar questionou decisões judiciais recentes, cobrou esclarecimentos sobre elementos analisados pela comissão e afirmou que, em um “país sério”, o ministro Alexandre de Moraes deveria ser afastado do cargo até a conclusão das apurações. A declaração foi dada em entrevista ao programa Roda Viva nesta segunda-feira, 16.
Viana mencionou mensagens que estariam sob análise da CPMI e que indicariam a utilização de um número funcional vinculado ao Supremo. Segundo ele, a informação já foi verificada pela equipe da comissão e agora caberia ao próprio STF esclarecer a quem pertencia a linha no momento dos fatos.
“Eu já chequei oficialmente o número, é um número funcional do Supremo Tribunal Federal. “Cabe agora ao Supremo responder com quem estava aquele número no momento em que a mensagem foi enviada“, declarou.
Ao tratar do caso, o senador elevou o tom ao comentar a permanência de Moraes no cargo. “Em qualquer país sério do mundo, o ministro Alexandre Moraes estaria afastado até que a investigação terminasse. A gente não pode fazer pré-julgamento, mas, pelo poder que tem, ele deveria estar fora para que a apuração fosse a mais isenta possível”.
STF que ninguém controla
O parlamentar também criticou o que chamou de concentração de poder no Supremo e defendeu mudanças no modelo atual de funcionamento da Corte. Para Viana, decisões individuais de ministros têm impacto direto sobre o Congresso e comprometem o equilíbrio entre os Poderes.
“O país hoje tem um Supremo que ninguém controla mais. Um ministro, numa decisão monocrática, pode parar o trabalho de 81 senadores. Isso não é correto, afirmou.
Ele defendeu a criação de mandatos para ministros do STF e a limitação de decisões individuais, com maior peso para o plenário. Segundo o senador, o cenário atual enfraquece o Legislativo e contribui para a insatisfação da população com as instituições.
“Nós precisamos criar mandato para os ministros do Supremo. Não é para ter o Supremo preso, não é isso. Que decisões contra o parlamento sejam tomadas no pleno e não apenas por um ministro, como aconteceu com Flávio Dino, questionando uma decisão legítima que nós tivemos. O Parlamento não pode ficar a reboque do Supremo. Enfraquecer o Parlamento é enfraquecer a democracia”, disse.
Decisão política
Viana também criticou uma decisão do ministro Flávio Dino relacionada a atos do Congresso, classificando-a como “política” e um desrespeito ao trabalho parlamentar. Segundo ele, há divergências dentro do próprio STF sobre a atuação em relação às CPIs, o que gera insegurança.
“Foi uma decisão política descabida, de completo desrespeito a todo o trabalho que tem sido feito pelo Parlamento. O ministro Flávio Dino, pode ser coincidência ou não, resolveu derrubar uma votação em bloco como o próprio Supremo vota, o CNJ vota sim, o Ministério Público, todo mundo vota dessa maneira em bloco. Criou-se ali uma discussão jurídica constitucional”, pontuou o senador ao fazer referência à decisão de Dino sobre Lulinha.
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O senador disse ainda que o Supremo tem ampliado sua atuação para além do papel previsto na Constituição e voltou a defender uma revisão do equilíbrio institucional entre os Poderes. Apesar das críticas, afirmou que a CPMI continuará cumprindo as decisões judiciais, mas cobrou uma redefinição das regras de convivência entre Congresso e Judiciário.
“O Supremo concentra cada vez mais poder no país. Enquanto o Parlamento não defender suas prerrogativas, vamos continuar obrigados a cumprir decisões que muitas vezes são políticas”, concluiu.
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