Mendonça suspende acesso da CPMI do INSS a celulares de Vorcaro em sala-cofre
Material vinha sendo indexado para facilitar a consulta de parlamentares desde a última sexta, 13
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 16, o acesso de membros da CPMI do INSS aos dados dos aparelhos telefônicos do banqueiro Daniel Vorcaro que estavam armazenados na sala-cofre do Senado Federal.
Desde a última sexta, 13, o material vinha sendo indexado para facilitar a consulta de parlamentares às conversas e arquivos encontrados nos aparelhos de Vorcaro.
“Determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na Sala-cofre da CPMI do NSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro“, escreveu o ministro.
Na decisão, Mendonça determinou que a Polícia Federal (PF), em conjunto com Presidência da CPMI do INSS, deverá retirar os equipamentos para “realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, evitando o compartilhamento de dados referentes à vida privada de Vorcaro.
Os senadores e deputados esperavam iniciar uma análise mais detalhada do conteúdo a partir desta terça-feira, 17. Com a decisão de Mendonça, porém, o acesso aos dados fica suspenso.
Arquivos íntimos
Segundo o portal Metrópoles, integrantes da CPMI teriam encontrado, entre os arquivos, vídeos íntimos do dono do Banco Master e fotos de caciques políticos em momentos de descontração. O material permanece guardado na sala-cofre.
De acordo com a reportagem, os arquivos teriam relação com partidos do Centrão.
Foi justamente por conta do conteúdo sensível que a cúpula da CPMI decidiu restringir o acesso ao local.
Para evitar vazamentos, parlamentares e assessores não podem entrar na sala-cofre com celulares.
Inquérito
Mendonça já havia determinado a abertura de um inquérito para apurar os vazamentos de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Na decisão, o relator do caso Master no Supremo determinou que a CPMI do INSS devolva os dados sobre a quebra de sigilo.
“Feitos tais esclarecimentos, a partir das alegações apresentadas pela defesa do investigado DANIEL BUENO VORCARO, deflui-se que, logo após o acesso aos dados obtidos pela CPMI do INSS, diversas informações dos seus aparelhos celulares teriam sido “vazadas para a imprensa”, as quais estariam sendo “indevidamente dispersadas para veículos midiáticos”. Diante de tal cenário, requer a instauração de inquérito policial para devida apuração dos fatos”, diz trecho.
Segundo Mendonça, as autoridades que receberam a autorização de acesso restrito deveriam ter responsabilidade pela “manutenção do sigilo”.
“Nesse sentido, na esteira da jurisprudência reiteradamente reafirmada por essa Suprema Corte, recorda-se que a quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas.”
O ministro, conduto, ordenou que a PF zele pela “irrestrita observância à garantia constitucional do sigilo da fonte” dos jornalistas que divulgaram as mensagens.
“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, afirmou.
Entenda
O caso envolve materiais obtidos pela CPMI do INSS a partir de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático. Anteriormente, Mendonça havia determinado que todo o material fosse entregue à PF.
Em seguida, os itens passaram por procedimentos técnicos de organização e seleção antes de serem compartilhados com a comissão parlamentar.
A defesa de Vorcaro, por sua vez, afirmou ao STF que os dados foram divulgados de maneira indevida e que “diversas informações dos aparelhos” foram divulgadas e estariam sendo “indevidamente dispersadas para veículos midiáticos”.
Algumas das mensagens vazadas na última quinta, 5, são referentes a conversas entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Leia também: Mendonça manda CPMI devolver dados da quebra de sigilo de Vorcaro
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