Mendonça manda CPMI devolver dados da quebra de sigilo de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 6, a abertura de um inquérito para apurar os vazamentos de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

Na decisão, o relator do caso Master no Supremo determinou que a CPMI do INSS devolva os dados sobre a quebra de sigilo.

“Feitos tais esclarecimentos, a partir das alegações apresentadas pela defesa do investigado DANIEL BUENO VORCARO, deflui-se que, logo após o acesso aos dados obtidos pela CPMI do INSS, diversas informações dos seus aparelhos celulares teriam sido “vazadas para a imprensa”, as quais estariam sendo “indevidamente dispersadas para veículos midiáticos”. Diante de tal cenário, requer a instauração de inquérito policial para devida apuração dos fatos”, diz trecho.

Segundo Mendonça, as autoridades que receberam a autorização de acesso restrito deveriam ter responsabilidade pela “manutenção do sigilo”.

“Nesse sentido, na esteira da jurisprudência reiteradamente reafirmada por essa Suprema Corte, recorda-se que a quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas.”

O ministro, conduto, ordenou que a PF zele pela “irrestrita observância à garantia constitucional do sigilo da fonte” dos jornalistas que divulgaram as mensagens.

“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, afirmou.

Entenda

O caso envolve materiais obtidos pela CPMI do INSS a partir de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático. Anteriormente, Mendonça havia determinado que todo o material fosse entregue à PF.

Em seguida, os itens passaram por procedimentos técnicos de organização e seleção antes de serem compartilhados com a comissão parlamentar.

A defesa de Vorcaro, por sua vez, afirmou ao STF que os dados foram divulgados de maneira indevida e que “diversas informações dos aparelhos” foram divulgadas e estariam sendo “indevidamente dispersadas para veículos midiáticos”. 

Algumas das mensagens vazadas na última quinta, 5, são referentes a conversas entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

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