A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os chamados supersalários no serviço público realizou nesta quarta-feira, 4, a primeira reunião de trabalho. O grupo reúne representantes dos três Poderes e pretende levantar dados sobre verbas indenizatórias que permitem pagamentos acima do teto constitucional.

Essas parcelas, como auxílios e outras compensações financeiras, ficam fora do cálculo do limite remuneratório e são apontadas como um dos principais mecanismos que permitem a superação do teto no funcionalismo. Ao abrir a reunião, o secretário-geral da Suprema Corte, Roberto Dalledone, afirmou que a discussão envolve diferentes carreiras e exige coordenação entre instituições.

“Estamos cientes dos desafios a serem enfrentados, as realidades das carreiras são distintas, é uma questão que envolve todos e, por isso, importante pensarmos em soluções conjuntamente”, ressaltou.

A proposta da comissão é reunir informações sobre os diversos tipos de verbas classificadas como indenizatórias pagos em órgãos públicos. O levantamento deve servir de base para discutir possíveis mudanças ou padronizações nas regras que hoje permitem esses pagamentos. O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do STF. Apesar disso, em diferentes carreiras do setor público, remunerações podem ultrapassar esse limite quando são incluídas verbas que não entram no cálculo do teto. A comissão técnica foi criada para mapear essas distorções e discutir alternativas para o tema. O grupo deverá consolidar os dados levantados e apresentar propostas para enfrentar o problema dos supersalários no serviço público.

Participaram do encontro representantes da Corte, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), além de integrantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Poder Executivo.

Julgamento

O Supremo adiou o julgamento das decisões que suspenderam os penduricalhos para servidores públicos. Com a decisão, a análise das decisões dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino sobre os pagamentos acima do teto do funcionalismo foi remarcada para 25 de março. As decisões individuais dos magistrados seguem em vigor até a retomada do julgamento.

Na Rcl 88319, o ministro Flávio Dino determinou, no último mês, que órgãos dos três Poderes, em todas as esferas da Federação, informem quais verbas indenizatórias são pagas a servidores e qual a base legal de cada uma. O ministro também proibiu a edição de novos atos administrativos que tenham como objetivo manter pagamentos acima do teto constitucional. Segundo ele, a multiplicação dessas parcelas tem permitido que remunerações ultrapassem o limite previsto na Constituição.

Gilmar Mendes também determinou, em fevreiro, a suspensão de verbas indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público com base em leis estaduais. A decisão estabelece que esses benefícios só podem ser concedidos quando houver previsão em lei federal e fixou prazo de até 60 dias para a interrupção dos pagamentos considerados irregulares.

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