CPMI apresenta recurso contra decisão que desobrigou Vorcaro de depor
Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito quer que o dono do Master seja obrigado a ir depor em Brasília
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta segunda-feira, 23, que o colegiado apresentou recurso contra uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que possibilitou a Daniel Vorcaro não comparecer à CPMI hoje. O dono do Banco Master havia fechado um acordo com para ir à CPMI nesta segunda, mas, com a decisão, desistiu da viagem.
Viana falou em entrevista coletiva sobre a ausência do convocado. “A meu ver, mais uma vez a decisão do STF interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações. Havia um acordo já totalmente elaborado e na decisão apenas para que ele viesse a Brasília… não era uma decisão pedindo que autorizasse, era uma decisão para ele vir a Brasília, porque ele está com medida restritiva, respeitando o STF… nos veio a surpresa de que ele não era obrigado a comparecer e o banqueiro usou dessa prerrogativa para descumprir o acordo”, declarou o senador.
“Eu estou com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão. Estamos impetrando no STF uma solicitação de que o ministro reveja essa posição e de que o Vorcaro seja obrigado, como diz a Constituição, como diz a lei, como testemunha, a comparecer à nossa CPMI”.
Viana afirmou que poderá pedir a condução coercitiva do dono do Master se a decisão de Mendonça for revertida.
“Se conseguirmos, e eu espero, reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai poder receber benefício diferentemente de outras pessoas que se recusaram a vir. Mas eu digo com clareza: o país hoje olha estarrecido, todos nós, com o que está acontecendo, com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI”, pontuou.
Viana não considera a possibilidade, como sugeriram os advogados de Vorcaro, de alguns integrantes da CPMI fazerem uma reunião fechada com o banqueiro em São Paulo. Ele quer que o dono do Master vá depor em Brasília.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
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