Câmara deve votar fim da escala 6×1 em maio, diz Motta
Proposta de Emenda à Constituição de Erika Hilton foi encaminhada pelo presidente da Casa à Comissão de Constituição e Justiça
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira, 10, que a Casa deve votar em maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil. Motta encaminhou o texto de Erika Hilton (Psol-SP) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ele vai tramitar em conjunto com outro sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O presidente da Câmara falou sobre a expectativa de votação por meio de publicação no X. Segundo Motta, uma das prioridades da Casa é votar a redução da jornada de trabalho.
“Participei, agora pela manhã, do evento CEO Conference, organizado pelo BTG Pactual. Na ocasião, reforcei as prioridades da Câmara dos Deputados para 2026. A PEC da redução da jornada de trabalho 6×1 é uma destas agendas”, iniciou o parlamentar.
“A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo“.
Ele prosseguiu: “O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto. O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio“.
A PEC de Erika Hilton diz que a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A Emenda entraria em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
No ano passado, uma subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara apresentou sugestões à PEC. O relator do grupo, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou relatório no qual propõe o estabelecimento de uma jornada de trabalho semanal máxima de 40 horas no Brasil, mas mantém a escala 6×1. A sugestão não agradou o governo Lula (PT), que quer o fim dessa escala.
A medida é prioridade do governo federal neste ano no Congresso. O Executivo cogita ainda enviar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional prevendo ela.
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