Congresso fará “valer a prerrogativa” de destinar emendas, diz Motta
Presidente da Câmara ressaltou ainda que a Casa terá "agenda intensa" no 1º semestre, que inclui a votação da PEC da Segurança
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 2, que o Congresso Nacional continuará fazendo valer sua prerrogativa constitucional de destinar recursos do Orçamento da União para diferentes localidades do Brasil por meio de emendas parlamentares.
A declaração foi feita no discurso por ocasião da cerimônia de abertura do ano legislativo de 2026 e ocorre após o presidente Lula (PT) vetar 400 milhões de reais em emendas no Orçamento deste ano e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, dizer que o Congresso “sequestrou” parte das despesas do Orçamento.
“Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população, em sintonia com as ruas. E que, nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade”, disse Motta.
“E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público“.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a Casa terá uma “agenda intensa“ no primeiro semestre. “Hoje mesmo devemos votar a MP Gás do Povo, um tema crucial para o dia a dia dos brasileiros. Uma proposta que beneficia mais de 15 milhões de famílias. Logo após o carnaval avançaremos com a PEC da segurança pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros. Esta Casa tem um compromisso com essa PEC”.
Motta ressaltou que é obrigação da Câmara priorizar o combate ao feminicídio e que a Casa deve acelerar ainda o debate sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, com “equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”.
“No plano internacional, merece destaque a assinatura, em janeiro, do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra”, prosseguiu.
A cerimônia de abertura do ano legislativo contou ainda com a leitura das mensagens do governo federal e do Judiciário ao Congresso.
Confira a íntegra do discurso de Motta:
Senhoras e Senhores, é com muita satisfação que participo desta solenidade de abertura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Congresso Nacional.
Inicio este novo ciclo com confiança e convicção de que seguiremos trabalhando com responsabilidade, espírito público e compromisso com a democracia.
O ano de 2025 foi de muitas conquistas. A Câmara aprovou a reforma do Imposto de Renda, concluiu a reforma tributária e aprovou a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, o ECA Digital, além de tantas outras matérias nas áreas de Segurança Pública, Economia e Educação.
É um orgulho e uma responsabilidade presidir a Câmara dos Deputados no ano de seu bicentenário. Esta celebração que reafirma seu papel essencial na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano.
Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população, em sintonia com as ruas. E que, nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade.
E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público.
E é pensando nisso tudo que teremos uma agenda intensa no primeiro semestre. Hoje mesmo devemos votar a MP Gás do Povo, um tema crucial para o dia a dia dos brasileiros. Uma proposta que beneficia mais de 15 milhões de famílias.
Logo após o carnaval avançaremos com a PEC da segurança pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros. Esta Casa tem um compromisso com essa PEC.
É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar.
Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores.
No plano internacional, merece destaque a assinatura, em janeiro, do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra.
A Câmara deve sempre estar na vanguarda do que acontece do lado de fora, no mundo. Por isso, queremos ainda apreciar o tema da Inteligência Artificial e nos debruçar sobre a matéria de incentivos aos Serviços de Datacenter, iniciativa que abre janela relevante de investimentos no País.
Da mesma forma, vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis.
Conto com os nobres Pares para fazermos de 2026 um ano de serenidade, de firmeza institucional e de entregas concretas.
Senhoras e Senhores, a Câmara dos Deputados seguirá sendo a Casa do povo brasileiro, atuando sempre com independência e em harmonia com os demais Poderes.
Muito obrigado.
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