Viana confirma retorno da CPMI do INSS para fevereiro e defende prorrogação
Presidente do colegiado disse que conversará pessoalmente com o presidente do Senado sobre prorrogação do prazo de encerramento
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça-feira, 27, que a primeira sessão do colegiado após o recesso parlamentar ocorrerá no próximo dia 5 de fevereiro.
O senador ressaltou ainda que está coletando assinaturas para pedir a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos e que conversará sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A CPMI foi criada para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentarias e pensões. O colegiado foi instalado no dia 20 de agosto do ano passado e, atualmente, o prazo final para conclusão dos trabalhos é 28 de março de 2026.
Viana se manifestou por meio de publicação no X. “Estamos avançando na coleta das assinaturas para a prorrogação da CPMI porque os fatos investigados ainda exigem aprofundamento, responsabilidade e respostas claras à sociedade brasileira. Não é aceitável encerrar esse trabalho sem que todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas“, escreveu o parlamentar.
“Vamos retomar os trabalhos da CPMI na quinta-feira, dia 05 de fevereiro. Na próxima semana, com o início do ano legislativo, tratarei pessoalmente desse tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Quero ser absolutamente claro. Quem roubou o aposentado, o órfão e a viúva vai pagar e será exposto”.
O senador prosseguiu: “A CPMI existe para isso, revelar os culpados, doa a quem doer, e garantir que a verdade venha à tona. Tenho convicção de que o pedido de prorrogação será analisado com seriedade e acolhido, em respeito ao interesse público e ao dever constitucional do Congresso Nacional de fiscalizar e dar respostas ao povo brasileiro”.
Pedido para acesso a dados sobre o Master
Na semana passada, parlamentares do Novo que integram a CPMI do INSS protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja determinada a devolução ao colegiado das provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
No último dia 4 de dezembro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aprovou um requerimento de quebra de sigilo telemático de Vorcaro, no período de 1º de janeiro de 2016 a 28 de novembro de 2025, e outro para que fosse enviado ao colegiado Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebrado o sigilo bancário e fiscal do dono do Master.
Após a aprovação, os ofícios foram expedidos e os documentos chegaram a ser efetivamente remetidos aos trabalhos do colegiado.
Entretanto, no dia 12 de dezembro, o ministro Dias Toffoli determinou que as provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro fossem retiradas do alcance da comissão, permanecendo sob a custódia da Presidência do Senado Federal, até posterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.
Esse é o motivo do pedido de devolução, que foidestinado ao ministro André Mendonça. Assinam a petição os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Luiz Lima (Novo-RJ) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), além do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Os parlamentares ressaltam que, passado mais de um mês da decisão de Toffoli, não houve qualquer deliberação posterior do STF sobre o destino definitivo das provas e “instaurou-se um precedente inédito”. Eles se referem ao fato de que “documentos legalmente produzidos, aprovados pela CPMI e já remetidos à Comissão foram posteriormente retirados de sua esfera de atuação e permanecem sob guarda administrativa da Presidência do Senado Federal, atualmente exercida pelo senador Davi Alcolumbre, sem prazo para serem devolvidas”.
Essa situação, afirmam os congressistas, “compromete a efetividade dos trabalhos da CPMI do INSS e o direito da sociedade à apuração completa de um escândalo que atinge diretamente aposentados e pensionistas, parcela especialmente vulnerável da população brasileira”.
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