Damares envia recomendações sobre caso Bolsonaro ao STF e defende domiciliar
Iniciativa veio após acidente do ex-presidente em cela; senadora assina documento como presidente da Comissão de Direitos Humanos
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, 9, um documento em que faz recomendações à Corte sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre elas, que o político seja autorizado a cumprir em regime domiciliar a pena de prisão à qual foi condenado na ação penal do golpe de Estado, “ante a gravidade de seu quadro de saúde amplamente noticiado e exposto em âmbito nacional e internacional, assim como tem sido adotado pela Suprema Corte Brasileira em casos semelhantes”.
O texto foi juntado ao processo da trama golpista nesta segunda-feira, 12. Damares assina o documento como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Ela recomenda ainda “a adoção imediata de medidas corretivas pela Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal“, com comunicação à comissão do Senado para acompanhamento e eventual requerimento de informações oficiais às autoridades competentes; a solicitação de mais informações à Superintendência da PF sobre o acidente de Bolsonaro, incluindo o horário em que ele foi encontrado após cair e bater a cabeça e os motivos de a PF ter decidido não levá-lo imediatamente para uma unidade de saúde; e que seja solicitado à corporação explicação sobre se há alguma ordem prévia do STF para que atendimentos médicos de urgência sejam submetidos a análise judicial.
No documento, Damares critica a decisão de Moraes que negou a prisão domiciliar humanitária no último dia 1º de janeiro. Nela, o ministro afirmou que as prescrições médicas indicadas como necessárias no pedido da defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da PF, sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado.
De acordo com a senadora, porém, o acidente de Bolsonaro na última terça-feira, 6, comprovou que a decisão “não tem qualquer efetividade no caso concreto, uma vez que ele ficou sem atendimento médico especializado durante horas e quando o obteve, quem realizou seu primeiro atendimento foi um perito criminal e não um médico especializado”.
Além disso, diz a parlamentar, Bolsonaro “permaneceu o dia todo aguardando uma autorização de encaminhamento para o hospital que fica a poucos metros da sede da Polícia Federal e quando a decisão foi proferida, houve negativa sem qualquer justificativa plausível, o que colocou em risco a saúde do ex-Presidente”.
Para a senadora, o episódio “causa perplexidade, pois o próprio Ministro Alexandre de Moraes teve posicionamento diferente em decisões proferidas em situações semelhantes a esta, conforme se observa nos autos da Execução Penal nº 131/DF, no qual concedeu prisão domiciliar humanitária ao Ex-Presidente da República Fernando Collor de Mello”.
Ainda de acordo com Damares, a resistência de Moraes em conceder a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro parece ultrapassar “os limites constitucionais da imparcialidade, própria de um julgador, avançando para uma verdadeira queda de braço política e pessoal, que – nesse momento – tem colocado em risco a vida do custodiado, com o referido juiz assumindo o risco livre e consciente do apenado sofrer um mal irreversível”.
Ela ressalta que o direito à assistência à saúde do preso é dever do Estado e deve ser prestada de maneira contínua e eficaz, abrangendo atendimento médico, farmacêutico e hospitalar sempre que for preciso. “A urgência do atendimento não se subordina a critérios administrativos, burocráticos ou de conveniência operacional do sistema prisional ou pessoal do Juízo da Execução, devendo prevalecer a proteção à vida e à saúde, o que não ocorreu neste caso”.
Exames apontaram traumatismo craniano leve
Após o acidente na semana passada, Moraes negou, numa primeira decisão, a ida de Bolsonaro ao hospital para a realização de exames, mas depois, na quarta-feira, 7, a autorizou.
Segundo o cardiologista Brasil Caiado, um dos médicos responsáveis por cuidar do ex-presidente, os exames realizados apontam que ele teve “traumatismo craniano leve“.
“O presidente foi submetido a uma tomografia do crânio, a uma ressonância magnética do crânio e também, como investigação complementar, a um eletroencefalograma. Porque, num primeiro momento, houve uma suspeita de uma crise convulsiva. Em relação aos exames que foram feitos hoje, observamos uma lesão em partes moles da região temporal direita e da região frontal direita, caracterizando o traumatismo craniano leve, e intracrânio não há lesão“, pontuou Brasil Caiado.
“Isso é bom para ele. O eletroencefalograma também normal. A partir disso, nós orientamos a transferência de volta, porque em relação a exames, não precisamos neste momento”.
O profissional ressaltou que é importante saber o motivo do acidente. “Há uma suspeita inicial, que nós já havíamos imaginado, que possa ser a interação de medicamentos. O presidente faz uso de vários medicamentos para tratamento das crises de soluços”, declarou.
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Comentários (1)
Não nada de importante no Senado para fazer pelo bem da população em vez de políticos encrencados com a justiça?