O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira, 1º de janeiro, a prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está internado no Hospital DF Star, em Brasília.

A defesa do ex-presidente protocolou o pedido no STF na quarta-feira, 31, solicitando implementação imediata após a alta hospitalar, que está prevista para esta quinta.

Na decisão, o ministro afirmou que os advogados de defesa de Bolsonaro não apresentaram fatos novos que justificassem a prisão domiciliar humanitária.

“Não houve agravamento da situação de saúde de JAIR MESSIAS BOLSONARO, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, disse Moraes.

Para o magistrado, todas as prescrições médicas indicadas pela defesa podem ser realizadas na Superintendência da PF, em Brasília, onde Bolsonaro cumpre a pena da ação penal do golpe.

O pedido

Os advogados pediam que Moraes deferisse a prisão domiciliar de natureza humanitária, com implementação imediata após a alta hospitalar, “de modo a evitar o retorno do apenado à custódia na Superintendência da Polícia Federal, permanecendo ele sujeito às condições de fiscalização que este Egrégio STF entender adequadas”.

“A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”, argumentou a defesa.

Os advogados disseram que, em situação “plenamente congruente” com a de Bolsonaro, Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Naquela oportunidade, ficaram comprovadas comorbidades relevantes, entre elas apneia do sono grave com uso obrigatório de CPAP, somadas à idade avançada e à necessidade de tratamento médico contínuo. Compreendeu-se, então, pela prevalência da necessidade de tratamento específico e progressivo da doença.”

Prisão domiciliar humanitária

Essa é a segunda vez que Moraes nega prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente protocolou o primeiro pedido em 19 de novembro de 2025.

A solicitação foi negada em 22 de novembro, dia em que Moraes autorizou a transferência de Bolsonaro para a Superintendência da PF.

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