Moraes autoriza Comissão de Ética a notificar Heleno sobre processo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 12, a Comissão de Ética Pública a notificar pessoalmente o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno sobre a abertura de um processo de apuração ética contra ele. O magistrado atendeu a um pedido do órgão consultivo do governo federal.

O colegiado decidiu abrir o processo contra o ex-ministro no último dia 15 de dezembro, para apurar as manifestações dele registradas em reunião ministerial realizada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 5 de julho de 2022. Para a Polícia Federal (PF), essa reunião era uma espécie de preparativo para a execução de um plano supostamente golpista.

No encontro, o então ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno, afirmou que “tudo tem que ser feito antes das eleições”. “Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”.

A Comissão pediu a Moraes, na sexta-feira, 9, a autorização para notificar Heleno sobre a abertura do processo porque ele cumpre pena de 21 anos de prisão pela condenação, pelo STF, no julgamento ação que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O ex-ministro encontra-se em prisão domiciliar humanitária.

“AUTORIZO os servidores Fabricio Dornelles Wouters e Fabio Boeres Juvencio a procederem, pessoalmente, à entrega da notificação ao interessado AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, referente à deliberação realizada pela Comissão de Ética Pública na 282ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2025″, diz Moraes, na decisão desta segunda.

Na última sexta, o ministro autorizou a entrada de um empregado doméstico e de uma passadeira na residência do ex-ministro-chefe do GSI, durante a prisão domiciliar. Nesse caso, o magistrado atendeu a um pedido da defesa.

A defesa argumentou que “na residência habitam o apenado e sua esposa, sendo ele com 78 anos e ela com 79 anos, e a presença de ambos os empregados é indispensável para o saudável andamento da residência e o auxílio que duas pessoas idosas necessitam para uma vida saudável e plena”.

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