Auditores do BC criticam acareação determinada por Toffoli no caso Master
“Fazer uma acareação com um diretor é uma pressão, digamos, direta e talvez até indevida em cima dos servidores do banco”
A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) também reagiu à decisão do ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), de convocar um diretor da autarquia para uma acareação no caso do Banco Master. A entidade afirma não ver lógica na medida e vê risco de pressão indevida sobre servidores envolvidos em uma decisão técnica.
Como mostramos, a audiência foi marcada para a próxima terça-feira, 30, em pleno recesso do Judiciário, e deve colocar frente a frente o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Para o presidente da ANBCB, Thiago Rodrigues Cavalcanti, a escolha do nome de Aquino causa indignação entre os servidores.
“Qual é a lógica de uma acareação entre Vorcaro, Paulo Costa e o diretor Ailton? Por que o Ailton? Como é que o Ailton chegou a esse contexto? Por que não o Galípolo [presidente do BC]? Por que não o Renato?”, questionou, em referência a Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC.
Segundo Cavalcanti, a medida ignora o caráter colegiado do processo de fiscalização e liquidação bancária.
“Você não pode pegar um diretor e achar que ele vai entender tudo que o aconteceu em todos os momentos”, disse à Folha. Para ele, a acareação cria uma pressão direta sobre a estrutura técnica do Banco Central.
Pressão institucional
O Banco Central chegou a questionar Toffoli sobre a condição em que Aquino foi convocado — se como testemunha, investigado ou pessoa ofendida.
O ministro respondeu que nem o diretor nem a autarquia são investigados, mas manteve a audiência.
“Fazer uma acareação com um diretor é uma pressão, digamos, direta e talvez até indevida em cima dos servidores do banco”, afirmou Cavalcanti.
A reação ocorre em meio a manifestações divergentes dentro do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação do Banco Master.
Um ministro do tribunal apontou que o processo foi rápido demais, enquanto outro afirmou que houve demora. “Na média, no TCU a gente está ok, né?”, ironizou o presidente da ANBCB.
No último dia 19, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central prestasse esclarecimentos sobre a liquidação da instituição. Já o presidente do TCU, Vital do Rêgo, mencionou uma representação do Ministério Público para apurar eventual demora na atuação do regulador.
A movimentação no STF também ocorreu após Toffoli rejeitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a suspensão da acareação por considerá-la prematura.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o Código de Processo Penal prevê esse tipo de confronto apenas após interrogatórios individuais, quando há divergências claras.
Apesar disso, Toffoli manteve o cronograma e afirmou que já dispõe de informações suficientes para o confronto de versões.
No despacho, o ministro afirmou a “especial relevância” da presença do diretor do Banco Central, sob o argumento de que o caso tem repercussão sobre o sistema financeiro nacional. Entidades de servidores veem, porém, risco de interferência em uma decisão técnica da autoridade monetária.
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