“Não há República quando um poder age sem freios”
Partido Novo voltou a defender impeachment de Alexandre de Moraes diante dos desdobramentos do caso Banco Master
O Partido Novo voltou a defender o impeachment do ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 24.
A legenda voltou a se posicionar neste sentido após o Estadão publicar que Moraes ligou seis vezes para Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (BC), para tratar do Banco Master, que é defendido pelo escritório da esposa do ministro do STF, Viviane Barci. 7
Em publicação no X, o Novo também criticou a atuação de Moraes à frente do inquérito das fake news:
“Alexandre de Moraes já deveria ter sofrido impeachment pela condução abusiva do inquérito das fake news.
Que ele esteja envolvido em outro escândalo digno de remoção do cargo é prova de que a Corte opera sem qualquer controle.
Não há República quando um poder age sem freios”, afirma o partido na mensagem.
As alegações de Moraes
Moraes divulgou uma segunda nota sobre o caso, na noite de terça-feira, 23, para se explicar sobre as conversas que manteve nos últimos meses com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Desta vez, ele menciona o Banco Master, ao contrário do que tinha feito na primeira mensagem pública, na qual se limitou a dizer que tinha tratado apenas dos efeitos da Lei Magnitsky.
A nova nota diz o seguinte:
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08 [na verdade, 30/07]; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central.”
Sem ligações?
Na segunda-feira, 22, a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, publicou que o o ministro do STF teria procurado o presidente do BC pelo menos quatro vezes para interceder pelo Banco Master ao longo do mês de julho, antes da aplicação da sanção americana.
Moraes respondeu a essas alegações dizendo que “inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto” e que “o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”.
Dúvidas
As dúvidas sobre da conduta do ministro advêm do fato de que o escritório de sua mulher tinha um contrato de 129 milhões de reais com o Master.
Esse contrato previa“organização e a coordenação de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar – estratégica, consultiva e contenciosa – perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária (em outras palavras, a Polícia Federal), órgãos do Executivo (Banco Central, Receita Federal, PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Cade (órgão de defesa da concorrência) e Legislativo (acompanhamento de projetos de interesse do contratante).”
Quer dizer, a atuação no Banco Central estava prevista no escopo do contrato.
O Banco Master passa atualmente por um processo de liquidação extrajudicial, consequência da “grave crise de liquidez” do conglomerado e de “graves violações” às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN), segundo o Banco Central.
E mais dúvidas
Semanas antes de o processo de liquidação começar, junto com a prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, o BC bloqueou a tentativa de compra do Master pelo BRB, banco público de Brasília.
O negócio levantou suspeitas de interesses e interferência políticos no processo.
Além de tudo, o ministro Dias Toffoli, que viajou para assistir à final da Libertadores no Peru com um advogado que atua na causa do Master, monopolizou todas as investigações sobre o banco e decretou sigilo sobre tudo, o que gerou receio de que as apurações não corram direito.
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