O pecado original do caso Moraes

As notícias sobre conversas entre Alexandre de Moraes (ao centro na foto) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, acerca do Banco Master despertaram a reação de defensores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais, com reclamações contra quem escreveu as reportagens.

Aqueles que enxergam em Moraes um oponente do bolsonarismo se veem, agora, impelidos a defendê-lo, e cobram dos jornalistas provas de que o ministro teria atuado em benefício de um banco defendido por sua esposa, Viviane Barci de Moraes (ao centro na foto).

Mas já está descrito aí o pecado original.

Não é por acaso ou mero detalhe que, ao longo dos últimos séculos, tenha se desenvolvido um código de ética e procedimento para a atuação de juízes e autoridades públicas.

Regulação frouxa

Um dos requisitos mais básicos do funcionalismo é atuar de forma impessoal — e parecer que atua de forma impessoal.

O STF fez o contrário nos últimos anos, afrouxando os controles exercidos sobre o tribunal.

“A atuação do magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos, sempre que possível, mesmo quando não legalmente previsto, de modo a favorecer sua publicidade, exceto nos casos de sigilo contemplado em lei”, diz o Código de Ética da Magistratura, a que os ministros do STF e os juízes dos tribunais superiores no Brasil não estão submetidos.

Como mostrou O Antagonista, os encontros que Moraes admite, agora, ter mantido com Galípolo e representantes de bancos, sob a alegação de tratar das sanções impostas pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky, não foram registrados na agenda do STF.

A falta de regulação levou o presidente do Supremo, Edson Fachin, a propor um debate sobre a criação de um código de conduta interno. Alguns de seus colegas resmungaram anonimamente sobre a proposta, mas ministros aposentados apareceram para apoiar a iniciativa.

Inflado?

O decano Gilmar Mendes desdenhou do debate público sobre o assunto, dizendo que ele está “inflado”. Foi o próprio Gilmar que despachou no início de dezembro para dificultar o processo de impeachment de ministros do STF, única maneira de realmente puni-los prevista em lei.

Em agosto de 2023, a maioria do STF decidiu permitir que magistrados julguem causas patrocinadas por escritórios de advocacia em que seus parentes atuam — eles são proibidos apenas de atuar em casos defendidos pelos parentes.

A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação à época, dizendo que não deveria “ser possível permitir que milhares de magistrados julguem causas em que seus familiares tenham interesse profissional, ainda que de forma indireta”.

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Suspeitas

As suspeitas levantadas no caso da família Moraes com o Master são muito piores do que isso, mas estão no mesmo contexto: sempre que houver parentes de ministros do STF atuando no tribunal ou mesmo em Brasília, haverá do que suspeitar.

Entre tantas negativas, Viviane e Moraes não negaram que o escritório da família tenha firmado um contrato de 129 milhões de reais com um banco que tentava escapar da liquidação extrajudicial com uma venda para o BRB, um banco público.

O ministro disse, na segunda nota publicada em menos de 24 horas para se defender, que “o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”. Mas o contrato, revelado por O Globo, previa atuação perante o BC.

Outro dado relevante: a atuação de Viviane no STF aumentou muito depois que seu marido assumiu a cadeira de juiz. Alguém consegue imaginar uma razão para isso?

Aparências

A comprovação de que Moraes atuou ativamente por interesses da mulher configuraria crime de advocacia administrativa, segundo o ex-juiz Marcelo Bretas.

Mas suas reuniões com BC e bancos para tratar da Magnitsky já são ruins o bastante, por atestarem privilégios do ministro em relação ao resto da população.

Aliás, o BC admitiu que não poderia assessorar ninguém nessa história, como destacou O Antagonista. Para que serviram, então, as reuniões confirmadas por Moraes?

Pode ser que Viviane e Alexandre de Moraes atuem de forma correta e com boas intenções no caso do Banco Master. O problema essencial é que não parece.

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