Fachin menciona código de conduta para o STF ao fechar 2025

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (foto) se despediu do ano judiciário de 2025 dizendo que a Corte tem um “encontro marcado com as diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores à magistratura em todas as instâncias e também no Supremo Tribunal Federal”.

Fachin ainda não tinha falado abertamente sobre o código de conduta, que gerou incômodo em colegas do STF. Nenhum dos ministros falou abertamente sobre o assunto, mas alguns deles fizeram circular na imprensa que não gostaram do timing da ideia.

“Não fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o poder incumbido pela Constituição de guardá-la e de assegurar sua supremacia. Essa missão exige serenidade, diálogo republicano e compromisso com o sistema de freios e contrapesos, sem o qual a democracia constitucional se enfraquece”, discursou Fachin ao fim da sessão desta sexta-feira, 19, a última do ano.

“A democracia constitucional é, como já se observou com acerto, uma construção permanente que demanda vigilância institucional, responsabilidade decisória e permanente, atenção à legitimidade das cortes. Cabe-nos, assim, exercer nossas atribuições com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica. Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta ainda em gestação de um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros e também à sociedade brasileira para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”, disse o presidente do STF.

“O país precisa de paz”

Segundo Fachin, “o país precisa de paz e o Judiciário tem o dever de semear paz, mas sem ignorar o dissenso, que é elemento vital da democracia”.

“Divergências fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional, aperfeiçoam a técnica e reforçam a legitimidade das decisões. O diálogo qualificado é instrumento de maturidade republicana. O respeito ao dissenso exige também respeito às decisões regularmente proferidas aos votos divergentes e ao papel de cada instância. A autoridade de uma decisão reside na força da razão pública que a sustenta. No meu modo de ver, assim deve se pautar o nosso caminho”, finalizou o presidente do STF.

Os ministros do STF são indicados com base em critérios de conveniência política e não dispensam um convite para danças ideológicas ou partidárias, desde o aumento de impostos, como ocorreu no caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), até o endosso de teorias maliciosas importadas dos Estados Unidos, como o “racismo estrutural”, que sabe-se lá onde vai dar legalmente.

Mesmo reconhecendo que o STF foi confrontado nos últimos anos com desafios nunca antes enfrentados, é preciso constatar — e os seus ministros precisam admitir — que o tribunal se tornou um problema durante o processo em que alegava atuar para proteger as instituições.

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