As vitórias e derrotas da mulher de Moraes no STF
Viviane Barci advoga para empresa em ação contra o município de Natal tramitando na Suprema Corte
Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa a empresa Henasa Empreendimentos Turísticos em um processo que tramita na Corte contra o município de Natal, no Rio Grande de Norte, para garantir o recebimento de precatórios estimados em cerca de R$ 95 milhões.
Segundo o Estadão, a disputa envolve um acordo firmado com a prefeitura da capital potiguar, decorrente de uma indenização judicial cujo valor total é estimado em aproximadamente R$ 190 milhões.
O pagamento das parcelas foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o que levou a empresa a recorrer ao STF.
Em 2023, a ação chegou à Suprema Corte e foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques. A empresa obteve uma decisão favorável, mas o caso ainda aguarda julgamento definitivo em razão da interposição de um recurso interno.
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Derrotas e vitórias
Levantamento do Estadão aponta que o escritório Viviane Barci de Moraes Sociedade de Advogados acumula, desde 2013, 13 derrotas e oito vitórias em processos que tramitam no STF.
Ao todo, Viviane atuou em 31 ações na Corte.
Entre 2013 e 2016, foram nove processos, com quatro vitórias, duas derrotas e três casos encerrados sem julgamento de mérito, por motivos como nulidade, perda de objeto, retorno ao tribunal de origem ou reconhecimento de prejuízo em razão de decisões de outras instâncias.
Desde a chegada de Alexandre de Moraes ao STF, em novembro de 2017, o número de ações chegou a 22. Nesse período, o escritório registrou quatro vitórias, onze derrotas e sete processos encerrados sem julgamento de mérito, por razões processuais semelhantes às do período anterior.
A atuação de familiares de ministros como advogados em processos no Supremo não é proibida pela legislação.
As normas, no entanto, impedem que um magistrado julgue ações em que parentes atuem, exigindo a declaração de suspeição e o consequente afastamento do caso.
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