O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, o projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a proposta será vetada pelo presidente Lula (PT).

“Esse projeto é fadado ao veto, não tenho dúvida disso. Ainda vamos para a última etapa, que é o debate no plenário. Esse é um projeto que… eu parto de um princípio que é: o que nasce torto não se endireita. É a máxima desse projeto. Esse projeto nasceu sob o álibi de diminuir pena para quem tentou cometer golpe de Estado, o que é lamentável, mas trazendo da Câmara a anistia e a redução de pena para centenas de outros crimes”, falou o parlamentar.

“Então, o projeto já nasceu errado, veio aqui para o Senado, a emenda de redação que foi incluída aqui, no meu sentir, não tem nada de redação, é uma emenda que altera o mérito do projeto, então vamos aos recursos que forem necessários. Se couber recurso no plenário para reverter essa decisão, nós o faremos, e se couber recurso depois, mesmo antes do eventual veto presidencial, nós assim faremos”.

Randolfe prosseguiu: “É um projeto lamentável. É um projeto que nasceu errado porque é uma espécie de ‘anistia nutella’, para superar a ‘anistia raiz’ a partir de um acordo que foi feito“.

O que acontece com a pena de Bolsonaro?

Bolsonaro foi condenado em setembro deste ano pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Ele cumpre pena em uma sala de Estado-Maior, que conta com televisão, frigobar, ar condicionado, cama e armários.

Com o PL da Dosimetria, a punição pode cair de 27 anos e 3 meses para 20 anos de prisão, e o tempo em regime fechado pode passar de cerca de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses.

Confira como os senadores votaram:

Parlamentar Voto Obs.

1 Alan Rick Sim
2 Alessandro Vieira Sim
3 Ana Paula Lobato Não
4 Angelo Coronel Abstenção
5 Astronauta Marcos Pontes Sim
6 Augusta Brito Não
7 Beto Faro Não
8 Bruno Bonetti Sim
9 Carlos Portinho Sim
10 Carlos Viana – art. 43, I – Licença saúde
11 Chico Rodrigues Sim
12 Cid Gomes Sim
13 Ciro Nogueira Sim
14 Cleitinho Sim
15 Confúcio Moura Não
16 Damares Alves Sim
17 Daniella Ribeiro Não
18 Davi Alcolumbre – Presidente (art. 51 RISF)
19 Dr. Hiran Sim
20 Dra. Eudócia Sim
21 Eduardo Braga – Não Compareceu
22 Eduardo Girão Sim
23 Eduardo Gomes Sim
24 Efraim Filho Sim
25 Eliziane Gama – Não Compareceu
26 Esperidião Amin Sim
27 Fabiano Contarato Não
28 Fernando Dueire Não
29 Fernando Farias Não
30 Flávio Arns Sim
31 Flávio Bolsonaro Sim
32 Giordano Sim
33 Hamilton Mourão Sim
34 Humberto Costa Não
35 Irajá Sim
36 Ivete da Silveira Sim
37 Izalci Lucas Sim
38 Jader Barbalho Não
39 Jaime Bagattoli Sim
40 Jaques Wagner Não
41 Jayme Campos Sim
42 Jorge Kajuru Sim
43 Jorge Seif Sim
44 José Lacerda Não
45 Jussara Lima Não
46 Laércio Oliveira Sim
47 Leila Barros Não
48 Lucas Barreto Sim
49 Luis Carlos Heinze – Não Compareceu
50 Magno Malta Sim
51 Mara Gabrilli Não
52 Marcelo Castro Não
53 Marcio Bittar Sim
54 Marcos Rogério Sim
55 Marcos do Val Sim
56 Mecias de Jesus Sim
57 Nelsinho Trad Sim
58 Omar Aziz – Não Compareceu
59 Oriovisto Guimarães Sim
60 Otto Alencar Não
61 Paulo Paim Não
62 Plínio Valério Sim
63 Professora Dorinha Seabra Sim
64 Randolfe Rodrigues Não
65 Renan Calheiros Não
66 Rodrigo Pacheco Sim
67 Rogerio Marinho Sim
68 Rogério Carvalho Não
69 Sergio Moro Sim
70 Soraya Thronicke Não
71 Styvenson Valentim Sim
72 Sérgio Petecão Sim
73 Teresa Leitão Não
74 Tereza Cristina Sim
75 Vanderlan Cardoso Sim
76 Veneziano Vital do Rêgo Não
77 Wellington Fagundes Sim
78 Weverton – Não Compareceu
79 Wilder Morais Sim
80 Zenaide Maia Não
81 Zequinha Marinho Sim

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