PL da Dosimetria é “fadado ao veto”, diz líder do governo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta quarta-feira, 17, que o projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 será vetado pelo presidente Lula (PT) se o Congresso aprovar. A declaração foi feita em entrevista a jornalistas, após o texto ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Esse projeto é fadado ao veto, não tenho dúvida disso. Ainda vamos para a última etapa, que é o debate no plenário. Esse é um projeto que… eu parto de um princípio que é: o que nasce torto não se endireita. É a máxima desse projeto. Esse projeto nasceu sob o álibi de diminuir pena para quem tentou cometer golpe de Estado, o que é lamentável, mas trazendo da Câmara a anistia e a redução de pena para centenas de outros crimes”, falou o parlamentar.

“Então, o projeto já nasceu errado, veio aqui para o Senado, a emenda de redação que foi incluída aqui, no meu sentir, não tem nada de redação, é uma emenda que altera o mérito do projeto, então vamos aos recursos que forem necessários. Se couber recurso no plenário para reverter essa decisão, nós o faremos, e se couber recurso depois, mesmo antes do eventual veto presidencial, nós assim faremos”.

Randolfe prosseguiu: “É um projeto lamentável. É um projeto que nasceu errado porque é uma espécie de ‘anistia nutella’, para superar a ‘anistia raiz’ a partir de um acordo que foi feito“.

O líder do governo ainda negou que exista um acordo entre governo e oposição para aprovarem o PL da Dosimetria em troca de apoio dos oposicionistas ao projeto, de interesse do Executivo, que reduz benefícios fiscais em 10% e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) havia sugerido mais cedo que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estaria disposto a aceitar essa troca.

“Uma coisa não tem a ver com a outra. O governo tem uma matéria central para fecharmos a lei orçamentária ano que vem, temos um espaço, um rombo na lei orçamentária de 20 bilhões de reais, essa matéria foi votada ontem na Câmara e é necessário essa matéria ser votada no dia de hoje no Senado”, pontuou Randolfe.

“O acordo sobre a votação dessa matéria antecede. Fez parte de uma reunião da qual eu estive presente junto com a ministra Gleisi [Hoffmann], com o ministro [Fernando] Haddad, o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Ou seja, nada estava incluso sobre a apreciação dessa matéria que é central para votamos amanhã a lei orçamentária com a votação da dosimetria”, acrescentou.

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