“PL da Dosimetria” reduz regime fechado de Bolsonaro para 2 anos, diz relator

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse nesta terça-feira, 9, em coletiva de imprensa, que se o projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos do 8 de janeiro for aprovado da forma como propõe, o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado cairá de cerca de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses.

“O Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão [por liderar uma trama golpista]. Só que, na execução penal, multiplica-se por 25%. Isso dá 6 anos e 10 meses [de regime fechado]. Nesse projeto que vamos votar hoje, reduz uma parte lá em cima, então, na medida em que você junta as duas penas, reduz, me parece, para 20 anos e 7 ou 8 meses, que multiplica por 16%, dá 3 anos e 4 meses. Aí, com a remição de penas, dá 2 anos e 4 meses”, detalhou Paulinho.

“Então, para ficar claro, o que eu reduzo não é de 27 para 2.4. Eu reduzo de 6.10 ali para 2.4. Esse que é o resumo do projeto que vamos votar hoje e que teve apoio da ampla maioria da Casa“, acrescentou.

Paulinho falou ainda que não se reuniu com o governo nenhuma vez para tratar do projeto. “Eu me reuni com a bancada do PT, com a bancada do PCdoB, mas com o governo não me reuni“, pontuou.

Em relação à oposição, Paulinho disse que o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder da oposição na Casa, Luciano Zucco (PL-RS), “falaram publicamente na reunião de líderes que não apresentariam destaque” ao texto. “Espero, então, que eles cumpram. Estamos confiantes de que ele vão cumprir”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), inclui o projeto na pauta da sessão deliberativa do plenário desta terça-feira. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo encaminhará voto contra a proposta. Ela se manifestou pelo X.

“O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, escreveu Gleisi, se referindo ao julgamento da ação penal do golpe que culminou na condenação de Jair Bolsonaro (PL).

“O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe. O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados. Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país”, complementou.

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