O substitutivo do Projeto de Lei da Dosimetria, apresentado pelo deputado federal Paulinho da Força (foto), do Solidariedade, pode beneficiar os condenados na trama golpista e nos Atos de 8 de janeiro, embora não seja capaz de tirar da prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto busca acabar com a soma das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (359-L) e tentativa de depor o governo legitimamente constituído (golpe de Estado, 359-M).

O PL propõe um novo artigo, o 359-M-A, com o seguinte texto:

“Quando os delitos deste capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70, vedando-se a aplicação do cômputo cumulativo previsto na segunda parte desse dispositivo e no art. 69 deste Código“, diz a proposta.

Com isso, se uma pessoa foi condenada nos dois crimes e eles ocorreram “no mesmo contexto“, as penas não se somam.

Quando se fala em “concurso formal“, a ideia é de que se aplica apenas a pena mais grave, aumentada de uma fração.

Essa hipótese já havia sido aventada por vários parlamentares, que vinham criticando o punitivismo excessivo do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos réus do 8 de janeiro e da trama golpista.

Multidão

A proposta de Paulinho da Força também reduz as penas para crimes “multitudinários“, que são praticados por uma multidão, e não por um indivíduo.

Muitas pessoas envolvidas…

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