A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou nesta terça-feira, 9, o projeto de lei que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e disse que o governo encaminhará voto contra a proposta de Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A previsão é que o texto seja votado ainda nesta terça pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, escreveu Gleisi, no X, se referindo ao julgamento da ação penal do golpe que culminou na condenação de Jair Bolsonaro (PL).

“O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe. O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados. Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país”, complementou.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, já havia criticado a decisão de Motta de pautar o chamado “PL da Dosimetria“.

“A Proposta de Lei da Dosimetria rompe com todo o processo de afirmação da democracia, que já havia sido duramente ameaçada pela tentativa de golpe de Estado. O Brasil defende o pleno Estado Democrático de Direito, e a pesquisa Quaest de 06 de janeiro de 2025 deixa evidente que 86% dos brasileiros reprovam a tentativa de golpe”, escreveu o petista, no X.

“No dia 8 de janeiro de 2023, os chefes dos três poderes da República desceram a rampa do Planalto unidos na defesa da democracia. Colocar a dosimetria em pauta é um erro histórico que atenta contra o Estado Democrático de Direito“.

Vontade do presidente?

Em pronunciamento à imprensa na tarde desta terça-feira, o presidente da Câmara disse que a decisão de incluir o projeto na pauta de hoje foi tomada “única e exclusivamente” por vontade dele. “Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário“, afirmou.

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