O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), criticou nesta terça-feira, 9, a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O petista classificou a decisão como um “erro histórico que atenta contra o Estado Democrático de Direito“.

A previsão é que o substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), seja votado nesta terça pelo plenário da Câmara. Originalmente, o projeto de lei concedia anistia aos condenados pelos atos golpistas.

Guimarães se manifestou por meio de publicação no X. “A Proposta de Lei da Dosimetria rompe com todo o processo de afirmação da democracia, que já havia sido duramente ameaçada pela tentativa de golpe de Estado. O Brasil defende o pleno Estado Democrático de Direito, e a pesquisa Quaest de 06 de janeiro de 2025 deixa evidente que 86% dos brasileiros reprovam a tentativa de golpe”, escreveu.

“No dia 8 de janeiro de 2023, os chefes dos três poderes da República desceram a rampa do Planalto unidos na defesa da democracia. Colocar a dosimetria em pauta é um erro histórico que atenta contra o Estado Democrático de Direito“.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também criticou a inclusão do projeto na pauta do plenário e disse que, ao tomar a decisão, Motta “cede à chantagem” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2026.

“O presidente da Câmara, Hugo Motta, acaba de anunciar no Colégio de Líderes a votação hoje de um projeto feito sob encomenda para reduzir a pena de [Jair] Bolsonaro e dos generais golpistas. Motta cede à chantagem de Flávio Bolsonaro e acena com uma mudança penal sob medida justamente no momento em que o Brasil, pela primeira vez, responsabiliza generais, golpistas e um ex-presidente que atentou contra a democracia”, iniciou Lindbergh.

“A proposta é inconstitucional porque a lei penal não pode ser produzida para beneficiar um indivíduo ou um grupo determinado, sob pena de violar seu caráter geral e abstrato. Além disso, representa grave afronta à separação dos poderes, por interferir de forma indevida em julgamentos ainda em curso no STF. Trata-se do Legislativo se abraçando aos golpistas, num gesto vergonhoso para desconstituir a responsabilização criminal daqueles que atacaram o Estado Democrático de Direito“.

Vontade do presidente?

Em pronunciamento à imprensa na tarde desta terça-feira, o presidente da Câmara disse a decisão de incluir o projeto na pauta de hoje foi tomada “única e exclusivamente” por vontade dele. “Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário“, afirmou.

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