Para o STF, Constituição e liturgia são flexíveis

Raros – e logo raríssimos – são os cidadãos brasileiros que não sentem profundo incômodo com a Suprema Corte do país. Desde o início dos anos 2000, especificamente durante e após o julgamento do Mensalão, o Supremo Tribunal Federal iniciou uma escalada política, perigosamente guiada por holofotes em busca da fama.

Ministros perderam o decoro, a liturgia, a discrição e passaram a se comportar como eternos candidatos em campanha, seja para agradar políticos e empresários amigos, seja para jogar para a plateia. A sucessão de discussões públicas entre eles, muitas com ofensas polidas, nos chegou e chega com relativa frequência.

Se, antes, os famosos “embargos auriculares” eram sabidos, mas escondidos, com a tendência de ministros imiscuírem-se em organizações e institutos alegadamente de Direito, mas com fins comerciais oblíquos, tendo como patrocinadores, muitas vezes, réus na própria Corte, hoje tais embargos se dão às claras.

Constituição pra quê?

O famigerado inquérito das Fake News, onde tudo cabe e nunca termina, inaugurou uma nova era, ainda pior que a anterior. Os ministros popstar passaram, também, a atuar como – pegando emprestado a frase da ministra Cármen Lúcia – “Pequenos tiranos soberanos”, e dão cada vez mais de ombros para a letra fria das leis.

A Constituição, pouco a pouco, foi sendo relativizada, alargada, flexibilizada e, em parte, desconstruída. O chamado ativismo judicial tomou conta, e os capas pretas, hoje, legislam sem pudor; alteram o texto como se fossem legisladores; passam por cima do que está escrito simplesmente porque interpretam de outra maneira.

Gilmar Mendes, como último exemplo, acaba de fazer picadinho da Lei do Impeachment, tornando o povo brasileiro e o Senado Federal coadjuvantes diante de um Supremo protagonista. Como um deputado federal, ou senador, Gilmar reescreveu a lei e dane-se quem não gostar – que chore na cama, que é lugar quente.

Freio de arrumação

Dias Toffoli, ao longo dos anos, vem proferindo sentenças que beiram o escárnio com a nação, ao anular multas e acordos de leniência de empresas e empresários confessadamente corruptos. Além disso, decreta sigilos incompatíveis com os princípios da transparência e publicidade de casos de interesse público.

A cada notícia de um escritório de advocacia em que parentes (irmãos, cônjuges e filhos) de ministros atuam às claras em processos em curso na Suprema Corte, não raro obtendo êxito, a sociedade perde ainda mais fé na Justiça e, principalmente, nos ministros da Corte. Pior, contudo, é constatar que os mesmos não “estão nem aí” para isso.

Parece que Edson Fachin quer criar uma espécie de manual de conduta para o STF. O mesmo Fachin que foi ciceroneado por Ricardo Saud, à época executivo da JBS, que o apresentou a senadores quando de sua indicação para o STF. Saud e os irmãos Batista, como sabemos, vão todos muito bem, obrigado.

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