A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, vai realizar nesta semana as primeiras oitivas. Para terça-feira, 18, foram convidados para falar no colegiado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

O requerimento de convite a eles, aprovados pela comissão, são de autoria do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). De acordo com o parlamentar, a contribuição dos dois diretores é “imprescindível” para que o colegiado possa construir um “diagnóstico fidedigno da ameaça e avaliar a eficácia das políticas públicas em vigor“.

A reunião está marcada para começar às 8h. Já na quarta-feira, 19, a partir das 9h, a CPI quer colher os depoimentos do diretor de inteligência penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter de Azevedo Morais, e do promotor de Justiça Lincoln Gakiya.

Os dois foram convidados pela comissão também. “Lincoln Gakiya é Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) desde o início da década de 2000. É um dos nomes que mais conhece a atuação da organização criminosa no Brasil”, ressaltou Alessandro Vieira em seu requerimento de convite aprovado.

O objetivo da CPI é apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil, em especial de facções e milícias.

Ela vai investigar o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e o desenvolvimento delas em cada região do Brasil, além das respectivas estruturas de tomadas de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, principalmente por meio do aperfeiçoamento da legislação do país.

O colegiado deu início às suas atividades em 4 de novembro. O presidente é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O plano de trabalho apresentado pelo relator, já aprovado pela comissão, defende que a CPI dê atenção à entrada do crime organizado nos “mercados aparentemente lícitos”.

“Merecerá especial atenção o acelerado ingresso da criminalidade organizada nos mercados aparentemente lícitos. Esse fenômeno, que é conhecido academicamente como ‘novos ilegalismos’, torna o combate à criminalidade algo muito mais complexo, considerando que a penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve diversos atores, como contadores, advogados, bem como a criação de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro”, pontua o documento.

“Essa roupagem empresarial que algumas facções criminosas vêm adotando, notadamente o Primeiro Comando da Capital (PCC), exigirá novos e mais rigorosos mecanismos de controle, fiscalização e combate”.

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