Senado aprova projeto que proíbe descontos em benefícios do INSS
Proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início de setembro e segue agora para a sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 12, o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início de setembro, acaba ainda com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.
A proposta recebeu parecer favorável do relator no Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). “O projeto veda a possiblidade de utilizar folha de pagamento do INSS para descontos associativos. Não significa que quem porventura se associe a alguma entidade não possa fazer esse mesmo desconto através de um boleto. O projeto impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes”, declarou o parlamentar, segundo a Agência Senado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou falsas associações montadas “para roubar aposentados”. Entretanto, ele afirmou que há entidades históricas que fazem desconto “sem bagunça”.
“Não podemos condenar a todos pelos erros de alguns. Há entidades verdadeiras e entidades de fachada que foram criadas para roubar aposentados”, pontuou.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), por sua vez, salientou que o projeto “é uma resposta àqueles que, nos últimos anos, roubaram bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda”.
A CPMI investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Nesta quinta-feira, o colegiado vai ouvir o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis. Por meio de seu escritório de advocacia, Eric manteve relações diretas com entidades ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social, tendo recebido cerca de 5,1 milhões de reais de intermediários do esquema de descontos indevidos.
O senador Sergio Moro (União-PR), membro da comissão também, foi outro congressista que comentou a aprovação do projeto pela Casa Alta. “Realmente acaba com o desconto associativo automático, fonte de tantas fraudes e absurdos. Estanca a válvula que permitiu o roubo contra os aposentados”, afirmou.
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Comentários (1)
Ita
13.11.2025 14:30Somos brasileiros e fecharemos a porta depois quero ladrão ou ladrões entraram. Tomara!!!!!