Líder do PP apresenta emenda que equipara crime organizado ao terrorismo
Doutor Luizinho ainda protocolou um destaque para a emenda, o que significa que trecho poderá ser reintroduzido no PL Antifacção
O líder do PP na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho (RJ), apresentou no final da tarde de terça-feira, 11, uma emenda ao projeto de lei antifacção que equipara o crime organizado ao terrorismo. A emenda traz o trecho do substitutivo do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), agora já retirado, que inclui na Lei Antiterrorismo, de 2016, condutas típicas de membros de organizações criminosas – como domínio de territórios e explosão de caixas eletrônicos.
Além disso, introduz na Lei Antiterrorismo que os homicídios cometidos por membros de organizações criminosas, grupo paramilitar ou milícia privada, ou sua tentativa, quando conexos a crimes previstos na norma de 2016, serão julgados por Varas Criminais Colegiadas.
Numa nova versão do seu parecer sobre o projeto, apresentado na noite de terça-feira, Derrite apresentou um substitutivo que não promove mudanças na Lei Antiterrorismo.
O novo relatório transforma o projeto em um marco legal autônomo de combate ao crime organizado, deixando para trás a vinculação ao terrorismo. O relator apresentou a nova versão com o objetivo de diminuir resistências ao texto.
Entretanto, além de protocolar a emenda na tarde de terça-feira, Doutor Luizinho, que é do mesmo partido de Derrite, apresentou um destaque para ela. Isso significa que, após uma eventual aprovação do texto-base do projeto de lei antifacção no plenário da Câmara, o trecho que equipara o crime organizado ao terrorismo poderá ser votado separadamente. Se o destaque for aprovado, o dispositivo será reintroduzido na proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado também.
Tanto a emenda como o destaque foram apresentados por Luizinho pouco antes da coletiva de imprensa em que Derrite anunciou o recuo em seu substitutivo. O líder da bancada também estava na coletiva.
O projeto de lei antifacção está na pauta da sessão deliberativa do plenário da Câmara da tarde desta quarta-feira, 12. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ele pode ser votado hoje.
“Desde o dia de ontem, foram levantadas uma série de narrativas não verdadeiras, que havia o interesse dessa Casa de tirar o poder da Polícia Federal [com o projeto]. Nunca existiu isso. Eu conversei com o diretor-geral da Polícia Federal ontem à noite, hoje pela manhã, almocei com o ministro da Justiça e reforcei isso também às lideranças do governo aqui na Casa, que o papel da Polícia Federal para nós é inegociável no combate ao crime organizado”, pontuou Motta, ao lado de Derrite, na coletiva de ontem
“Então, para que as mudanças que atestem o papel desta Casa e o nosso compromisso com esse combate, eu quero que o relator possa fazer esse anúncio [de que apresentará um novo parecer], e a nossa expectativa é, até o dia de amanhã, construirmos o diálogo com as lideranças da Casa e votarmos o projeto, quem sabe, no dia de amanhã, no plenário da Câmara dos Deputados“., acrescentou.
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