A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule os votos de Luís Roberto Barroso e de Rosa Weber no julgamento que analisa a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. 

A entidade atua como “amicus curiae” e afirma que o processo apresenta irregularidades que ferem o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Segundo a CNBB, Weber inseriu seu voto no plenário virtual após Barroso ter solicitado destaque para votação presencial, o que interrompeu o julgamento. 

“Tal voto, além de ter sido lançado em sessão já legalmente encerrada pelo destaque, foi juntado de forma incompleta, contendo a marca d’água ‘Em elaboração’”, afirmam os advogados da entidade.

Inicialmente, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, considerou prejudicado o questionamento da CNBB, já que o destaque de Barroso garantiria julgamento presencial. No entanto, pouco antes de se aposentar, Barroso retirou o destaque e votou de forma “açodada” em uma sessão virtual extraordinária.

A CNBB critica o procedimento do ex-ministro e afirma que sua aposentadoria não justifica a retomada do julgamento. 

“A urgência era do ministro em votar, não do processo em ser julgado”, disse a entidade, que acusa Barroso de atropelar o rito processual e de desrespeitar o contraditório.

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Voto de Rosa Weber

A entidade também afirma que o voto de Weber foi lançado de forma incompleta e após a suspensão do julgamento pelo destaque, enquanto Barroso não teria previsão regimental para retomar a sessão. 

“A tramitação da presente ADPF […] tem sido marcada por uma sucessão de vícios procedimentais que violam o devido processo legal, o princípio do juiz natural, a ampla defesa e o contraditório”, afirma a CNBB.

A ação que tramita no STF desde 2017 foi proposta pelo PSOL e busca descriminalizar o aborto em até 12 semanas de gestação. O partido argumenta que a criminalização viola direitos fundamentais das mulheres à vida, liberdade e integridade física.

O voto de Barroso, segundo a CNBB, contrariou a cláusula da Constituição que estabelece que “todo poder emana do povo” e beneficiou apenas interesses pessoais do ex-ministro. 

A entidade sustenta que a população brasileira é majoritariamente contrária à descriminalização e que o voto de Barroso impediu que seu sucessor participasse do julgamento.

Ainda de acordo com a CNBB, o caso representa precedentes inéditos no STF. A entidade enfatiza que a aposentadoria de um ministro não pode ser utilizada como argumento de urgência para reabrir o processo e que a decisão deveria respeitar o direito das partes, da Procuradoria-Geral da República e dos mais de 70 interessados no processo.

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