Stefanutto defende decisão de não suspender acordos e fala em “equívoco” da CGU
Ex-presidente do INSS foi confrontado na CPMI com o fato de que diretora da CGU o acusou de ter ignorado recomendações
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto disse nesta segunda-feira, 13, que tomou conhecimento da existência de irregularidades em descontos associativos antes que a Controladoria-Geral da União (CGU) o procurasse, no último ano, para discutir o teor do relatório preliminar da auditoria feita pelo órgão. Porém, admitiu que não suspendeu nenhum Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com entidades quando soube dos problemas e defendeu a decisão.
“O nosso regime constitucional exige ampla defesa e contraditório. A gente não pode, porque gosta, porque não gosta, antes de apurar e ouvir as partes, tomar uma decisão precipitada. Isso não combina com a Constituição de 1988″, argumentou, em depoimento à CPMI do INSS.
Stefanutto disse ainda que, como presidente do INSS, tomou providências em relação às irregularidades antes mesmo que a CGU apresentasse o relatório da auditoria ao Instituto, em julho de 2024.
Dentre as medidas adotadas, ele citou a elaboração de uma instrução normativa, criação de “trava para não permitir averbação de descontos associativos em descontos não elegíveis”, veiculação de uma campanha educativa e solicitação, em 9 de maio de 2024, de uma auditoria geral para avaliar a regularidade dos ACTs do INSS com entidades.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confrontou o depoente com o fato de que, em depoimento ao colegiado, no início de setembro, a diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU, Eliane Viegas Mota, disse que o INSS na gestão de Stefanutto ignorou as recomendações da CGU sobre os descontos associativos.
Nesse momento, o ex-presidente do Instituto disse acreditar que Mota esteja “equivocada”. “Eu digo por que. Eu tenho uma planilha aqui falando das recomendações e o que já estava feito ou que foi feito. Então, não havia isso. E se pegar o meu histórico com a CGU, como diretor de orçamento, e tem bastante problema, com a área orçamentária, a de contratação, eu baixei todas as recomendações para quase zero. Eu sempre tive uma relação boa com a CGU. Agora, isso não implica em concordar com algum posicionamento”.
Stefanutto assumiu a presidência do INSS em 2023. Em 23 de abril deste ano, ele foi afastado do cargo por decisão da Justiça no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União. Posteriormente, na mesma data, o governo federal o exonerou.
Também na CPMI, ele indicou que a primeira vez que tomou conhecimento sobre irregularidades em descontos associativos foi em 2023. “Em novembro de 2023 ainda, eu já tinha decido que avançaríamos numa nova legislação interna e instruções normativas. E aí, me permita, senhor relator, não é fugindo da pergunta, mas muito antes até que a CGU tivesse tomado providências, nós do governo naquela época já estávamos tomando providências”, declarou.
Crítica à CGU
Stefanutto criticou a CGU por ter procurado primeiro a PF para tratar de descontos associativos não autorizados, e não o INSS. Além disso, defendeu a decisão do Instituto, sob sua gestão, de implementar uma solução provisória para inclusão de novos descontos, mesmo depois de ser avisado pela CGU em julho de 2024 que havia fraudes envolvendo esse tipo de desconto.
“Quando você fala da provisória, a provisória era biometria e assinatura digital. O que tínhamos antes disso? Nada. Antes da minha determinação, não tínhamos nada. Nós tínhamos nome, CPF e número de benefícios, era isso que tínhamos. Por isso que buscamos uma solução, porque eu imaginei que a Dataprev fosse me entregar logo o sistema, que foi entregue em 1º de fevereiro”, afirmou o depoente.
“Antes de eu sair, entregamos o sistema, o PDMA, que é o que hoje subsidia o senhor, relator, para falar de mortos, para falar de outros dados. Fui eu que implantei isso. Fui eu quem bloqueou todos os benefícios. Os benefícios foram bloqueados em 2020 e 2021 daqui para a frente. Eu bloquei antes. Então, senhor relator, eu, sim, tomei muitas providências, talvez não a providência que a CGU queria, mas tomei muitas providências”.
Gaspar ressaltou que ele autorizou a solução provisória contrariando a determinação de uma instrução normativa editada por ele próprio e que, com a medida, 1,2 milhão de associados foram incluídos para ter descontos associativos, dos quais 97,6% não autorizaram descontos. Segundo o relator, isso causou um prejuízo de 62 milhões de reais.
“Careca do INSS”
Stefanutto disse que nunca recebeu o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, no Instituto e que, pelo que se lembra, a única vez que esteve com ele foi num evento em Manaus, no qual ministros também participaram.
