O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou os senadores que barraram a PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de “serviçais complacentes dos tiranos”.

“A PEC que o Senado enterrou tentava criar mecanismos de proteção contra o regime de exceção implementado por um Judiciário corrupto e aparelhado. Blindagem já existe, para os corruptos comparsas e cúmplices dos agentes do regime que estão no Judiciário. Nesse país, só vai para cadeia parlamentar que ousa pensar diferente dos dogmas da extrema-esquerda no poder. Parlamentar corrupto goza de todas as blindagens que seus comparsas no poder permitem.

Os senadores e governadores que impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção são serviçais complacentes dos tiranos. Vocês é que estão desconectados com o povo, emprenhados por narrativa da Globo e impressionados com artista fazendo micareta na rua. Vocês são reféns de desinformação e engodo. Optaram em manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita, por puro medo politiqueiro”, escreveu o parlamentar, que está nos Estados Unidos, no X.

Unanimidade

Por unanimidade, a CCJ do Senado rejeitou a chamada PEC da Blindagem, Proposta de Emenda à Constituição que amplia as prerrogativas parlamentares e o foro privilegiado.

Foram 26 votos a favor do parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pela rejeição.

Em seu relatório, Vieira reafirmou que a proposta poderia ampliar a impunidade no país. 

No plenário, o texto foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Tendo em vista que a CCJ no dia de hoje de forma unânime aprovou o parecer da lavra do senador Alessandro Vieira sobre esta PEC, concluindo no seu parecer pela sua inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela sua rejeição, esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de plenário”, disse.

A PEC da Blindagem visava retomar o que estava previsto na Constituição até 2001, quando era necessária autorização do Congresso para se instaurar ação penal contra deputado e senador. Na época, entre 1988 e 2001, apenas um congressista foi processado; aproximadamente 250 se livraram de punições.

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