Relator da CPMI pede prisão preventiva de depoente ligado ao “Careca do INSS”
Alfredo Gaspar solicitou ao presidente do colegiado ainda que decrete a prisão em flagrante de Rubens Costa, e Viana vai decidir
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu nesta segunda-feira, 22, ao presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que votem um novo requerimento para que a Justiça decrete a prisão preventiva de Rubens Oliveira Costa. Ex-administrador financeiro de empresas do lobista conhecido como “Careca do INSS“, Rubens presta depoimento nesta segunda na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
“Peço a vossa excelência que submeta ao colegiado, diante dessas novas provas, um novo pedido de prisão cautelar, com indícios suficientes de autoria, prova da materialidade, baseado na aplicação da lei penal com base em risco de fuga, na garantia da ordem pública, pela prática continuada de crimes e pela ocultação de documentos que estão atrapalhando as investigações”, disse Gaspar.
“Esta CPMI não vai ser o local para a impunidade. Se ele é laranja, pouco me importa, mas derrubando uma laranja podre a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas. Esse cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes, se encontrando com outros investigados e que isso só seria suficiente para esses depoimentos estarem sendo acobertados e combinados”.
O relator prosseguiu: “Poder político escondido um dia vai aparecer, mas só vai aparecer se esta CPMI tiver a coragem de enfrentar esses que meteram a mão no dinheiro dos aposentados”.
Gaspar pediu a Viana ainda que decrete a prisão em flagrante do depoente, por ocultação dolosa de documentos que interessam à investigação. O senador disse que vai decidir sobre este segundo pedido até o final da sessão, diante de novos fatos que possam surgir, porque Rubens ainda pode se retratar ao longo da sessão.
“O habeas corpus que ele tem é sobre aquilo que ele estiver em silêncio, mas mentir a esta CPMI ou omitir informações que já são públicas também podem ensejar prisão em flagrante”, reforçou Viana.
Sobre o pedido de prisão preventiva, Viana relembrou que, em 1º de setembro, a CPMI aprovou um requerimento para que a Justiça decrete a prisão preventiva de 21 nomes, incluindo Rubens. Dessa forma, segundo ele, não precisariam aprovar um novo pedido, bastaria um novo ofício ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrando a solicitação anterior. Entretanto, acrescentou o senador, eles podem votar um novo também.
Depoente admitiu repasses
Durante o depoimento, que prossegue, Rubens negou que tenha sido sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, em alguma empresa. Por outro lado, disse que foi administrador financeiro de quatro empresas dele e que foi administrador ainda da Vênus Consultoria – do ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS Alexandre Guimarães – e da Curitiba Consultoria – de Thaisa Hoffmann, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Filho.
Segundo Rubens, enquanto esteve na Vênus, a empresa Prospect, do Careca do INSS, repassou cerca de 1,8 milhão de reais a ela, para “serviço de produção de material de educação financeira”.
Já à Curitiba Consultoria, repassou cerca de 5 milhões de reais, para “consultoria com foco em saúde”. Ainda conforme o depoente, a Prospect – na qual foi administrador – movimentou em torno de 150 milhões de reais em dois anos. O dinheiro vinha de contratos com entidades suspeitas de envolvimento no esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
“Estamos diante de um cidadão que chegou como testemunha e sai como investigado. Diante de alguém que movimentou milhões de reais de brasileiros sofridos e até agora não tem uma cautelar preventiva, mesmo estando presente a garantia da ordem pública para cometer novos crimes”, afirmou Alfredo Gaspar sobre Rubens.
Em determinado momento da oitiva, Carlos Viana perguntou ao depoente se ele se desentendeu com o Careca quando percebeu que estava dando legalidade a um golpe contra os aposentados brasileiros.
“A desavença é porque existe uma questão técnica. Por todos os lugares que eu passei, simplesmente sempre presei pela transparência, documento por documento, registro, conciliações bancárias, tudo mais relacionado a uma boa gestão financeira das empresas. Infelizmente não era possível fazer isso nas empresas“, admitiu Rubens.
“O senhor percebeu que se tratava de lavagem de dinheiro?”, perguntou Viana na sequência. “Naquele primeiro momento, não”, pontuou o depoente. Segundo ele, só foi saber quando foi deflagrada a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), em abril deste ano.
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