“PEC da blindagem chega ao Senado natimorta”, diz líder do governo
Jaques Wagner (PT-BA) diz não ver a menor chance de a proposta prosperar na Casa Alta, onde o texto encontra-se desde quarta
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), voltou a criticar, nesta sexta-feira, 19, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da blindagem e disse que ela chegou “natimorta” à Casa, ou seja, sem possibilidade de avançar. O texto prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e do Senado.
Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 16, e encontra-se na Casa Alta desde a noite de quarta-feira, 17, quando foi encaminhada pela Mesa Diretora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Eu não vejo a menor chance da PEC da Blindagem prosperar no Senado Federal, muito menos com voto secreto. Eu acho que é um verdadeiro vale-crime. Quem é representante da população tem que dar satisfação das suas opiniões. É um absurdo querer salvar um parlamentar de crimes e ainda escondendo o voto. Essa PEC já chega no Senado natimorta“, escreveu Jaques Wagner, no X.
Segundo a proposta, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
A PEC prossegue: “A deliberação sobre a licença, bem como sobre a prisão em flagrante de crime inafiançável, dar-se-á pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal, no primeiro caso, e após o recebimento dos autos, que serão remetidos à respectiva Casa em até vinte e quatro horas para a resolução sobre a custódia e a autorização para formação de culpa, no segundo caso”.
Ainda de acordo com o texto, o indeferimento do pedido de licença suspende a prescrição enquanto durar o mandato do congressista.
Além disso, diz que os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o STF e, a qualquer tempo, somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes.
E que cabe ao STF processar e julgar originalmente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso, os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
Crítica da CNBB
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a aprovação da PEC pela Câmara, por meio de nota publicada na quinta-feira, 18.
“A população brasileira assiste, com preocupações, as ações políticas que vêm se desenvolvendo no Brasil. Num contexto em que a própria democracia carece de atenção e fortalecimento, as palavras dos bispos do Brasil, e consequentemente da CNBB, iluminam o compromisso e a esperança por uma sociedade mais justa e fraterna, tendo a dignidade humana e o cuidado com a criação como protagonistas em suas pautas”, inicia a instituição.
A CNBB ressalta que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual faz parte, repudiou a aprovação e disse que “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado, deputados e senadores, o compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa da democracia”.
