O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira, 9, que não há previsão de pautar, no plenário da Casa, o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Não há previsão nem de pauta, nem de relator“, declarou o congressista. A oposição vem pressionando para que o texto seja incluído na pauta do plenário. A versão defendida pelos oposicionistas concederia o perdão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diante de eventual condenação dela pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do golpe.

Antes da fala de Motta, também nesta terça, o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RJ), disse que tinha a expectativa de que o projeto podia ser pautado na próxima semana, quando o julgamento de Bolsonaro já terá sido concluído.

“Eu espero que esta decisão [de condenar Bolsonaro] seja revertida na semana que vem ou nas próximas semanas com uma pauta que já está construída pela maioria, maioria de assinaturas dos deputados, que são os representantes do povo, quer queira ou não a imprensa ou grande parte da imprensa. E a gente está já com apoio dos líderes também e com o sentimento de que a gente pode pautar a anistia já na semana que vem“, declarou.

Zucco ressaltou que o primeiro pedido que faria ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na reunião de Motta com líderes hoje, seria para pautar “a anistia ampla e irrestrita“.

Conforme Zucco, porém, o texto do projeto de lei está sendo debatido entre os presidentes da Câmara e Senado, e entre alguns líderes de partidos. “Temos as assinaturas da ampla maioria da Câmara e temos a maioria dos líderes”, pontuou.

O julgamento no STF

Nesta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para condenar Bolsonaro e mais seis réus por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), os magistrados excluíram as condenações pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em função da decisão da Câmara de rejeitar a ação penal contra Ramagem na parte em que ele já detinha mandato parlamentar.

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