Dino vota pela condenação de Bolsonaro, mas defende redução de pena a Heleno
O ministro do Supremo também defendeu uma pena menor para Alexandre Ramagem e para o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pela condenação de Jair Bolsonaro e de mais 7 réus na ação penal do golpe.
Dino acompanhou o voto de Alexandre de Moraes na íntegra, defendendo a condenação de Bolsonaro e de mais seis réus pelos crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, Moraes excluiu as condenações pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado em função da decisão da Câmara de rejeitar a ação penal contra Ramagem na parte em que ele já detinha mandato parlamentar.
Apesar de concordar com Moraes no mérito, Dino afirmou que a culpabilidade de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto deve ser distinta a dos demais.
Em relação ao general Augusto Heleno (ex-GSI), Alexandre Ramagem (ex-Agência Brasileira de Inteligência) e o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-ministro da Defesa), Dino entendeu que eles tiveram uma participação menor na chamada trama golpista. Para estes, Dino defendeu, inclusive, a redução da pena para um patamar até abaixo do mínimo legal.
No caso de Augusto Heleno, Dino acatou parcialmente a tese da defesa segundo a qual o general não fazia mais parte do núcleo decisório da tentativa de golpe.
“Eu não localizei atos exteriorizados de Augusto Heleno nos segundo semestre (… ) Ele não cantou, graças a deus, mas salvo engano Augusto Heleno cantava uma musiquinha que rimava ladrão com centrão. Não houve atos exteriorizados de vossa excelência nos segundo semestre. O nome dele estava no gabinete de crise, sim, mas o que me chamou atenção é que ele não participa das reuniões”, declarou Dino.
No caso do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Dino asseverou que defenderá uma pena menor pelo fato de que o ex-ministro da Defesa tentou demover o ex-presidente Jair Bolsonaro de uma tentativa de golpe. Essa informação foi dada pelo advogado de Paulo Sérgio, na semana passada, durante defesa do general na tribuna da Primeira Turma.
“Eu considero positiva a informação de que ele tentou demover o ex-presidente da ideia”, declarou Dino.
“Dosimetria não é aritmética. Não há critérios matemáticos para fixação da pena. Por isso que juízes não podem ser substituídos por inteligência artificial”, disse Dino sobre a discussão da dosimetria de pena dos réus.
“E é isso que eu concluo, reivindicando que haja críticas ao Supremo, não há dúvida. Que bom que há, nós crescemos com elas, desde que sejam críticas que não visem exterminar o Supremo. Críticas que visem, por exemplo, estigmatizar seus julgadores ou as suas famílias. Isso não é leal”, afirmou o magistrado.
“Isso não é ativismo judicial, isso não é tirania, não é ditadura. Pelo contrário, é a afirmação da democracia que o Brasil construiu sob o pálio da Constituição de 88., disse Dino.
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