INSS manteve acordos com entidades após saber de fraudes, diz diretora da CGU
Eliane Viegas Mota presta depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura os descontos associativos não autorizados
A diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, disse nesta quinta-feira, 4, que o INSS não suspendeu nenhum Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com entidades, em 2024, após tomar ciência de descontos associativos irregulares. A declaração foi feita em depoimento à CPMI do INSS.
Ela explicou que, em julho do ano passado, a CGU informou ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, de que auditoria da Controladoria identificou descontos irregulares. Foi enviado ao Instituto, naquele mês, um relatório preliminar da auditoria e depois, ainda no ano passado, houve uma reunião com Stefanutto, para discutir o teor do relatório e as recomendações que estavam propostas para endereçar os problemas identificados.
Segundo Mota, na reunião, Stefanutto disse que faria uma análise das informações apresentadas pela CGU e avaliaria a viabilidade de fazer o que estava sendo proposto para corrigir os problemas, mas nenhum ACT foi suspenso pelo INSS naquele momento.
Ela pontuou que os descontos associativos só foram suspensos em abril de 2025, após a Operação Sem Desconto, no âmbito da qual Stefanutto foi afastado do cargo de presidente do INSS naquele mês. Em 23 de abril, o governo federal o exonerou.
CGU soube de descontos irregulares em 2019
Mota disse no depoimento ainda que, em 2019, já no cargo que ocupa atualmente, tomou conhecimento da existência de irregularidades em descontos associativos.
“O conhecimento que houve [naquele ano] foi de que existia um crescimento diferenciado em relação a quatro entidades e reclamações de beneficiários. Naquele momento, o que foi dito não foi de algo generalizado, que alcançasse a todas as entidades, foram precisadas essas quatro entidades. Em relação a essas quatro entidades, houve uma recomendação do Ministério Público ao INSS”, declarou.
“Posteriormente, acho que no período de três, quatro meses, houve a suspensão dos ACTs com essas quatro entidades, e depois, mais uns três, quatro meses, foi suspenso um quinto ACT. Então, naquele momento, eu não tive o conhecimento de que existiria uma prática generalizada de descontos associativos indevidos”.
Duas das associações envolvidas foram reabilitadas posteriormente, com outros nomes.
Conforme Mota, a Diretoria de Previdência e Benefícios do INSS foi criada em 2019. Naquele ano, a diretoria fez um mapeamento amplo do que havia na área de Previdência Social. O mapeamento identificou os principais problemas na área, naquele momento.
“Nós identificamos como um tema necessário de abordagem as consignações na folha de pagamentos do INSS, que também alcança os descontos associativos”, explicou a diretora.
