“Se o julgamento for jurídico, não há por que condenar Bolsonaro”, diz advogado
Paulo Amador da Cunha Bueno argumentou que "a acusação é muita fraca" e "há imputação de fatos que sequer são criminosos
O advogado ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Paulo Amador da Cunha Bueno disse nesta quarta-feira, 3, que, se o julgamento do político na ação penal em que ele é réu por tentativa de golpe for “estritamente jurídico“, não há motivo para a Primeira Turma do STF condená-lo. A declaração foi feita em entrevista a jornalistas, após a sustentação oral da defesa de Bolsonaro no julgamento.
“Se o julgamento for estritamente jurídico, não há por que condenar o ex-presidente Bolsonaro. Se houver influxos de política, é outra questão. Mas se for estritamente jurídico, ele tem que ser absolvido”, pontuou Bueno, após ser questionado se acredita que uma eventual pena ao ex-presidente ficará em cerca de 30 anos de prisão.
“A prova é muito ruim, a acusação é muita fraca, há imputação de fatos que sequer são criminosos. Então, a se seguir uma linha de raciocínio estritamente jurídica, não haveria como se promover uma condenação”, falou o advogado.
Indagado se Bolsonaro pretende acompanhar o julgamento presencialmente na próxima semana, Bueno afirmou que o político “tem uma saúde extremamente fragilizada hoje“. “Eu estive com ele, tem crises de soluços muito fortes, é até aflitivo. E a orientação médica é que de fato ele permaneça. Por quê? É muito estressante aqui, tanto do ponto de vista físico quanto emocional. É uma situação bastante delicada, e são muitas horas de julgamento, então a recomendação médica é que de fato ele mantenha um certo resguardo em casa”.
O advogado deve se encontrar com Bolsonaro ainda hoje. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
“O presidente jamais teve qualquer intuito golpista. Os fatos que são colocados a ele são completamente fora dos tipos penais imputados. Não praticou qualquer ato de violência ou grave ameaça que visasse golpe de Estado ou abolição do Estado Democrático de Direito. Os fatos são completamente atípicos e penalmente acromáticos. Essa acusação não deveria existir”, afirmou Bueno.
Minutas do golpe?
O advogado ainda rebateu a acusação de que há minutas do golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.
“As minutas que estão colocadas ali, me parece que há uma reticência em se olhar no detalhe. Eram minutas ou considerandos relacionados a um Estado de sítio, a um Estado de defesa. Estado de sítio, Estado de defesa são mecanismos constitucionais que são extremamente formais dentro da lei”, pontuou.
“Para você convocar um ou outro, inicialmente você convoca o Conselho da República e o Conselho de Defesa. O Conselho da República tem mais de 20 membros, na sua grande maioria ministros. O Conselho de Defesa são nove membros, na sua grande maioria ministros. E depois você tem que submeter à aprovação do Congresso. O Estado de defesa e o Estado de sítio é um dos institutos mais colegiados que existem na nossa legislação. E não tem nada de antidemocrático”, acrescentou.
