Moraes manda PGR se manifestar sobre reforço policial na casa de Bolsonaro
Ministro deu prazo de cinco dias envio do parecer; pedido de reforço do policiamento foi feito por líder do PT na Câmara
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de reforço urgente e
imediato do policiamento ostensivo e discreto nas imediações do endereço residencial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O político cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, em Brasília.
O despacho de Moraes é desta segunda-feira, 25, e veio no âmbito da ação penal que apura a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
O pedido de reforço do policiamento foi feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), em ofício enviado à Polícia Federal (PF). O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, encaminhou o documento aos autos da ação penal no Supremo nesta segunda.
No ofício, o petista pediu ainda que sejam reforçadas a manutenção e constante checagem do monitoramento eletrônico de Bolsonaro, para garantir a eficácia da medida cautelar.
Pelo despacho de Moraes, a PGR terá que se manifestar sobre esse pedido também. O prazo para a Procuradoria-Geral da República enviar um parecer sobre as solicitações é de cinco dias. Somente depois desse período, Moraes tomará uma decisão.
Julgamento marcado
No último dia 15 de agosto, o presidente da Primeira Turma do Supremo marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que apura a atuação do núcleo 1.
Pela decisão do ministro Cristiano Zanin, as sessões extraordinárias serão realizadas nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 12h. No dia 12, haverá uma sessão extraordinária também das 14h às 19h. Nos dias 2 e 9, serão feitas sessões ordinárias das 14h às 19h.
O núcleo 1, ou “núcleo crucial”, inclui Bolsonaro e outros sete réus. São eles: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
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